Comunicado oficial: Comissões Pescadores População da Costa Portuguesa



Caros companheiros da pesca, 

No passado dia 25 julho foi publicado em Diário da Republica o decreto-lei da pesca lúdica em Portugal. Esta Vitória é fruto de uma luta que começou há 4 anos e teve os seus pontos mais altos nas gigantescas manifestações de Sagres, Odemira e Vila Nova Milfontes. Este movimento conseguiu-se manter ativo ate agora, graças ao esforço de muitos homens e mulheres, e daqui vai saudação especial ás populações da costa vicentina e da zona da Marinha Grande.

As alterações mais significativas neste decreto-lei prendem-se com o fim da licença de pesca local apeada (válida para a área da capitania selecionada e limítrofes), passando a existir apenas uma licença, válida para todo território do continente e o valor das multas mais baixo. Que eram revindicações que veem ao encontro. Para consulta online (internet) verifique http://dre.pt/pdf1sdip/2000/09/226A00/53515354.pdf ou em anexo.

De referir que nas próximas semanas, assim como a lei estabelece, aguardamos a publicação das portarias que vão regulamentar este decreto-lei. Como exemplo nas quantidades na apanha de marisco, na discriminação entre portugueses e na interdição de pescar á quarta-feira na zona de Parque Natural da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano, etc.

Assim que haja estas alterações, as Comissões de Pescadores População da Costa Portuguesa irão fazer um comunicado na imprensa nacional e várias sessões de esclarecimentos em todos os núcleos ao longo da costa portuguesa.

David Rosa 29-07-13

(Comissões Pescadores População da Costa Portuguesa)

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