Despacho do Sr. Presidente do Instituto da Água, I.P.
Ao abrigo da alínea b) do n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, e para efeitos da sinalização de situações de risco associado aos sistemas costeiros, foram aprovados os modelos dos sinais, bem como as regras a observar na sua utilização.
Despacho n.º 21/2010 (pdf 355 kb)
Sinais de perigo e proibição (pdf 60 kb)
Folheto informativo (pdf 896 kb)
DESFRUTE A PRAIA EM SEGURANÇA (Folheto informativo)
Fonte: Inag
1 comentário:
Boa divulgação parabens.
j paulo
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