Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina | Proposta

Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

3ª Fase – Proposta de Ordenamento Regulamento Terrestre


- Regulamento

- Planta Síntese (4/6)

- Planta Síntese (5/6)


Fonte: CM Aljezur

Nota: A proposta em questão diz respeito unicamente ao Concelho de Aljezur, sendo de salientar a abertura e tomada de posição que este autarca tem em relação com os seus munícipes.

13 comentários:

António Matos disse...

Sendo assim.....
tenho passado os meus últimos anos de férias na Arrifana vou ter que procurar outro local onde me seja permitido pescar, tenho pena mas sem pesca nessa zona vou deixar o meu dinheiro e o dos que vão comigo para outra localidade.
Adeus treme-treme.

Por outro lado concordo que sejam criadas zonas de protecção.
Obrigado Fernando pela informação.

António Matos disse...

Peço desculpa Fernando mas houve um engano da minha parte afinal a zona do treme-treme é permitido pescar, caçar é que não.

Sabes se este plano de ordenamento já foi ou vai a debate público?

Para a zona de Odemira já se sabe quando é que a Hidroprojecto vai apresentar o seu estudo?

Abraço

Anónimo disse...

Caro Fernando,

De acordo com o que li, a pesca comercial e a pesca lúdica passam a ser interditas nas mesmas áreas (áreas de protecção total e de protecção parcial de tipo I) e a caça submarina sofre, mais uma vez, um tratamento diferenciado na medida em que é interdita nas zonas anteriores e ainda nas áreas de protecção parcial de tipo II. Tenho algumas dificuldades em formar um juízo sobre esta proposta no que respeita às actividades de pesca. Por um lado parece-me positiva, já que cria pequenos santuários marinhos ao longo da costa onde todas as actividades de pesca, incluindo a comercial, são proibidas. Por outro, temo que possa ter algum impacte negativo na vida das populações locais que dependem da pesca. Uma coisa é certa: se não se implementarem medidas de conservação destinadas a evitar a sobreexploração das populações de peixes, a pesca não terá futuro. Resta saber se este plano de ordenamento, a ser levado à prática, constitui uma resposta adequada ao problema.


Saudações cordiais,
Mário Pinho

Sargus disse...

Boas António.

Ainda não fiz uma analise sobre a referida proposta, mas pelo que concluí existem muitas medidas restritivas, isto é, vai ser proibido pescar em quase toda a área do parque, segundo a definição deles:

k) Área fluvial – a área que inclui o leito e as águas dos estuários do rio Mira, das ribeiras de Seixe, de Aljezur, da Carrapateira e de Vale Barão;

l) Área marinha – a área que se estende desde o limite da área terrestre e fluvial até 2 km
da linha de costa e inclui os fundos e águas do mar, bem como todos os recifes, rochedos
emersos e ilhéus, exceptuando a ilha do Pessegueiro, confinando com a área terrestre, e
com a área fluvial pelas secções das respectivas foz;

m) Área terrestre – a área que inclui o território emerso até ao nível máximo de preia-mar de
águas vivas equinociais e as linhas de água até às respectivas secções da foz;

Resta pouca área...

Esta aqui um GRANDE PROBLEMA...

Sargus disse...

Boas Mário,

"De acordo com o que li, a pesca comercial e a pesca lúdica passam a ser interditas nas mesmas áreas (áreas de protecção total e de protecção parcial de tipo I) e a caça submarina sofre, mais uma vez, um tratamento diferenciado na medida em que é interdita nas zonas anteriores e ainda nas áreas de protecção parcial de tipo II."

Até onde vai a area marinha, terrestre e fluvial???

Parece me bem mais problemático e complexo do que a simples definição.

"Tenho algumas dificuldades em formar um juízo sobre esta proposta no que respeita às actividades de pesca."

Tenho muitas dificuldades em aceitar o que quer que seja em termos de pesca, pois isto vai acabar com a pesca na area do PNSACV verdadeiramente.

"Por um lado parece-me positiva, já que cria pequenos santuários marinhos ao longo da costa onde todas as actividades de pesca, incluindo a comercial, são proibidas."

Quando existe uma zona Industrial que está entre um Projecto Turístico do Governo Tróia que foi contra o que se fez na margem norte desse mesmo local, quando se dispensa um estudo de impacte ambiental para a nova construção da empresa Galp em Sines, vêem-me estes senhores com medidas deste calibre???


"Por outro, temo que possa ter algum impacte negativo na vida das populações locais que dependem da pesca."

E não só daqueles que dependem da pesca, daqueles que tem na pesca um hobbie/deporto.

"Uma coisa é certa: se não se implementarem medidas de conservação destinadas a evitar a sobre exploração das populações de peixes, a pesca não terá futuro."

Que medidas para a pesca profissional???

"Resta saber se este plano de ordenamento, a ser levado à prática, constitui uma resposta adequada ao problema."

O ICN nunca fez nada por este Parque, nem em termos finaceiros nem em termos praticos, somente medidas restritivas, não será agora que o vai fazer, isto é, mais uma vez irá claramente afastar-se mais das populações locais, ficando as mesmas, uma vez mais com "ALERGIA" a este INSTITUTO e GOVERNO.

Saudações Mário.

Anónimo disse...

Caro Fernando,

"...vai ser proibido pescar em quase toda a área do parque, segundo a definição deles..."

Náo me parece que assim seja. A avaliar pelo que consta nas plantas síntese, a pesca comercial e desportiva nas áreas marinhas está apenas interdita nas zonas assinaladas a amarelo, que são áreas relativemente pequenas (pedras da agulha e da galé, por exemplo) e nas zonas assinaladas a lilás (no concelho de Aljezur é a zona da Arrifana). Não é assim legítimo afirmar que vai ser proibido pescar em quase toda a área do parque. Por muito que nos custe, não haverá preservação dos recursos pesqueiros sem a adopção de medidas restrivas à pesca. Como lhe disse, resta saber se estas agora planeadas serão de facto as mais adequadas.

Saudações cordiais,
Mário Pinho

Sargus disse...

Boas Mário.

l) Área marinha – a área que se estende desde o limite da área terrestre e fluvial até 2 km da linha de costa e inclui os fundos e águas do mar, bem como todos os recifes, rochedos emersos e ilhéus, exceptuando a ilha do Pessegueiro, confinando com a área terrestre, e com a área fluvial pelas secções das respectivas foz;

m) Área terrestre – a área que inclui o território emerso até ao nível máximo de preia-mar de águas vivas equinociais e as linhas de água até às respectivas secções da foz;

Como tal as áreas marinhas e terrestres colam-se, uma vez que o limite da área marinha vai até ao limite da área terrestre e fluvial, isto é, até ao nível máximo de preia-mar, como tal a pesca nas falésias deixa de ser permitida, entrando em fusão com a área de protecção total, protecção parcial I e protecção parcial II das áreas de protecção terrestre, marinha e fluvial.

Correcto?

Abraço.

Anónimo disse...

Boa noite.

De uma primeira leitura, parece-me que este plano, em fase de discussão pública, tem alguma originalidade.

Talvez precipitadamente, porque é de facto original, aponta num sentido que me parece correcto.

Sem preservação não existirá futuro. E as preocupações com a preservação estão lá.

As áreas de interdição total, não me parecem exageradas ( numa primeira leitura ), e parece-me claro que existiu preocupação de serem mesmo "totais", leia-se, para a pesca lúdica e pesca comercial.

Salvaguardam aqui e ali a questão da pesca comercial tradicional, o que também me parece bem.

Libertam a pesca de "perceve" no sentido estritamente comercial.

Não consegui transcrever alguns conceitos, mas parece-me pela leitura que fiz, que libertam destas áreas, 100 metros a partir da costa, o que salvo melhor opinião, permite a pesca lúdica até essa distância....

A única coisa que me leva a pensar seriamente é a referência a uma portaria especifica para a área do parque, a que se refere o plano de ordenamento, e que me parece, essa sim, que vai trazer complicadas restrições, porque pela "promessa" trará interdições temporais entre outras.

Acontece que o mesmo plano refere o mesmo para a pesca comercial, embora a texto sejam fundamentalmente diferente.

Ou seja, enquanto para a pesca lúdica afirma que a portaria vai ser publicada, para a pesca comercial diz que poderá ser equacionada.

Estamos por aí Fernando,isto vai continuar...como diz o tal Palma, que provavelmente um destes dias nem no Alteirinho poderá tocar a sua viola e compor.

Um abraço

Gil Monteiro

Anónimo disse...

Caro Fernando,

Sem dúvida que a pesca nas falésias nas áreas de protecção total e parcial de tipo I deixa de ser permitida. É o que acontece actualmente em algumas zonas da costa de Sesimbra/Arrábida. Custa a aceitar uma medida restritiva deste tipo: sermos impedidos de praticar uma actividade que nos dá tanto prazer em locais onde sempre o fizemos. Ainda se esta renúncia contribuir para a recuperação das espécies marinhas..... mas nada nos garante que assim seja. Uma coisa é inegável: a fauna marinha na costa vicentina (e não só!) encontra-se em declínio desde há pelo menos 30 anos. E as várias formas de pesca, legais e ilegais, têm a sua responsabilidade neste decréscimo. O comportamento racional dos pescadores tem sido sempre o de retirar mais um peixe do mar. Estamos hoje a pagar a factura desse comportamento.

Abraço,
Mário Pinho

Luís Duarte disse...

Uma coisa eu tenho certeza absoluta, isto está outra vez a começar ao contrario daquilo que deveria ser.
1º Ouvir as populações locais e perceber os seus costumes e modos de vida, depois o resto.
Estes Srs da "Hidroprojecto" podem ser uns excelentes técnicos, mas da realidade local e da maneira como vivem as pessoas dentro do Parque e em seu redor eles não "pescam" rigorosamente nada. Eu sou Técnico de Ambiente e concordo que temos de proteger determinados ecossistemas, mas tenham paciência preservar não é nem nunca será proibir, passará sempre por sensibilizar as pessoas que aqui residem para os problemas que podem trazer aos nossos filhos e netos determinadas práticas.
Na minha opinião o que estão a fazer é afastar cada vez mais as pessoas destes princípios e a fazer crescer o ódio que já existe contra os que as pessoas chamam de "os verdes".
Para finalizar queria deixar um conselho a quem "manda" parem e reflictam sobre tudo o que tem sido feito e acima de tudo ouçam as populações.

Luís Duarte
Técn. Ambiente

Sargus disse...

Viva caro amigo Gil.

Desde já o meu agradecimento pelo comentário.

O documento ainda não chegou à fase da discussão pública, apesar de já ser de conhecimento público (ver fonte).

Não vejo de uma forma geral que esse estudo/documento seja mau no seu todo, apenas em algumas partes é que me suscitam algumas duvidas no seu teor e conteúdo.

"Sem preservação não existirá futuro."

Não o podemos negar.

"As áreas de interdição total, não me parecem exageradas ( numa primeira leitura ), e parece-me claro que existiu preocupação de serem mesmo "totais", leia-se, para a pesca lúdica e pesca comercial."

Até aí tudo bem, é para o cómodo geral.

"Não consegui transcrever alguns conceitos, mas parece-me pela leitura que fiz, que libertam destas áreas, 100 metros a partir da costa, o que salvo melhor opinião, permite a pesca lúdica até essa distância..."

Não sei se será bem assim, tenho as minhas dúvidas, vou tentar que me expliquem esse pormenor.

"A única coisa que me leva a pensar seriamente é a referência a uma portaria especifica para a área do parque, a que se refere o plano de ordenamento, e que me parece, essa sim, que vai trazer complicadas restrições, porque pela "promessa" trará interdições temporais entre outras."

Talvez a conversa que andava na boca do "Povo" no final do passado ano, mas também ainda não sabemos o que se vai passar de concreto.

"Ou seja, enquanto para a pesca lúdica afirma que a portaria vai ser publicada, para a pesca comercial diz que poderá ser equacionada."

Ora, voltamos ao cerne da questão, uns proíbe-se e legisla-se sobre a matéria, aos outros vamos "equacionar a matéria", não me parece rigorosamente nada bem que um documento desde calibre que tenta e anda em torno da preservação abrir excepções a este sector, a pesca profissional/comercial.

"Estamos por aí Fernando,isto vai continuar...como diz o tal Palma, que provavelmente um destes dias nem no Alteirinho poderá tocar a sua viola e compor."

Sim caro amigo, infelizmente estamos por cá, neste território doce com um bom-bom envenenado...

Um abraço caro amigo.

Sargus disse...

Carissimo Mário,

"Sem dúvida que a pesca nas falésias nas áreas de protecção total e parcial de tipo I deixa de ser permitida."

Esta mal a meu ver claramente.

"É o que acontece actualmente em algumas zonas da costa de Sesimbra/Arrábida."

Esta ai um belo trabalho, Fabricas de Celulose, de cimento, Oásis Turisticos, não muito longe (mais a sul), os Golfinhos que se lixem...

"Custa a aceitar uma medida restritiva deste tipo: sermos impedidos de praticar uma actividade que nos dá tanto prazer em locais onde sempre o fizemos."

Sim é verdade, completamente.

"Ainda se esta renúncia contribuir para a recuperação das espécies marinhas..."

Se proibirem todo o tipo de pesca nestas águas, se acabarem com as agriculturas intensivas neste parque, se acabarem com a Industria de Sines, certamente acabará por originar uma explosão a nível da recuperação das espécies, aí eu deixo de pescar livremente.

"Uma coisa é inegável: a fauna marinha na costa vicentina (e não só!) encontra-se em declínio desde há pelo menos 30 anos."

E porque? Só pela pesca lúdica vamos a ver...

"O comportamento racional dos pescadores tem sido sempre o de retirar mais um peixe do mar. Estamos hoje a pagar a factura desse comportamento."

Concordo plenamente, mas este caso não é único, nem nunca vai ser e infelizmente com ou sem pesca, com ou sem defeso, com ou sem proibições, com ou sem apanha isto vai acabar tudo, porque não se ataca o problema pela raiz, basta vermos o nosso País como esta, então tantos catedráticos e deixam chegar isto ao que está?!

Abraço e obrigado pelo comentário caro amigo Mário.

Sargus disse...

Boas Luís.

Desde já obrigado pelo comentário.

"Uma coisa eu tenho certeza absoluta, isto está outra vez a começar ao contrario daquilo que deveria ser.
1º Ouvir as populações locais e perceber os seus costumes e modos de vida, depois o resto."

Tive o cuidado de ler o Documento e reler, acho alguns pontos pouco esclarecedores, assim que esteja aberta a discussão pública pode ser que os mesmos sejam ilucidados de outra forma.

Vou tentar recolher informações sobre os mesmos pontos.

"Estes Srs da "Hidroprojecto" podem ser uns excelentes técnicos, mas da realidade local e da maneira como vivem as pessoas dentro do Parque e em seu redor eles não "pescam" rigorosamente nada."

Pois Luís mas sabes claramente que o projecto foi encomendado por o ICNB poderá a ter ser como o da OTA, mas é um Projecto que deve estar a ser analisado por uma Comissão antes de descer a Discussão Pública, resta saber quem faz parte e o que defenderam...

"preservar não é nem nunca será proibir, passará sempre por sensibilizar as pessoas que aqui residem para os problemas que podem trazer aos nossos filhos e netos determinadas práticas."

Sim senhor, mas por causa de uns pagam os outros, por causa de certas medidas vai tudo de alto a baixo, o que não invalida que não tenhamos a nossa opinião e o direito da exprimir.

"Na minha opinião o que estão a fazer é afastar cada vez mais as pessoas destes princípios e a fazer crescer o ódio que já existe contra os que as pessoas chamam de "os verdes"."

Na minha humilde opinião também creio que vai haver ainda uma maior revolta contra este Parque, que sempre se afastou das populações e nunca procurou a aproximação.

"Para finalizar queria deixar um conselho a quem "manda" parem e reflictam sobre tudo o que tem sido feito e acima de tudo ouçam as populações."

Não posso fazer mais do que deixar a tua mensagem aqui no blog.

Grande abraço Luís.