O marisco "Privado" em questãoO município de Aljezur acusa o Governo de “fundamentalismo” na regulamentação da apanha do perceve, popular marisco da Costa Vicentina. Nova legislação apanhou autarquia de surpresa.
A nova portaria que regulamenta o sector das pescas, publicada sexta-feira passada em Diário da República, caiu que nem uma bomba em Aljezur, concelho algarvio onde a apanha do perceve é prática regular.
A nova legislação impõe um limite máximo de 0,5 quilos para a apanha daquele marisco, quando se trata de pesca lúdica. Ou seja, quem não for profissional e capturar mais do que aquela quantidade arrisca-se a multas bem pesadas.
“Isso não faz sentido nenhum. Ninguém vai ao mar apanhar meio quilo de perceve”, critica Manuel Marreiros, presidente da Câmara de Aljezur, que confessa ter sido apanhado de surpresa pela nova portaria.
A legislação, adianta, vem contrariar a proposta que a autarquia entregou na Secretaria de Estado das Pescas, onde defendia um peso máximo de capturas diárias de dois quilos, à semelhança dos crustáceos.
“O meio quilo só pode ter origem no Ministério do Ambiente. É uma decisão algo fundamentalista”, acusa Manuel Marreiros.
O autarca defende a preservação do recurso, mas duvida da capacidade de quem elaborou a nova regulamentação. “O trabalho tem de ser feito junto de quem conhece e com os mariscadores. Estes nem foram ouvidos”, protesta.
Manuel Marreiros considera ainda que o processo deve descer a uma gestão local, através das associações de mariscadores de Aljezur e de Vila do Bispo, os dois concelhos algarvios onde o perceve é mais popular.
Para já, a autarquia vai fazer chegar à Secretaria de Estado das Pescas um protesto formal.
Fonte: observatoriodoalgarve
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