Resumo. Este estudo faz-se no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina -PNSACV) uma área marítima com uma extensão de dois km (área Marinha Protegida).
A pesca recreativa lúdica faz parte da tradição das pessoas que vivem nestes concelhos, tendo herdado o gosto da pesca e apanha de marisco dos seus antepassados.
Privar-se uma actividade baseado-se numa lei sem ouvir os seus intervenientes, sem defender a tradição destas populações. Neste parque, desde 2006, com a saída da primeira lei (868/2006), várias medidas de gestão de pesca foram implementadas (limitações e proibições) a coberto de uma lei dissuasora, sem que fossem efectuados estudos.
Na prática, o processo inverteu-se, o que deveria ser um processo de participação pública, apelando a consciência e sustentabilidade tornou-se uma força contra a vontade das pessoas.
A Portaria 143/2009, para a área de PNSACV tornou-se ainda mais restritiva, separando o princípio da igualdade entre cidadãos residentes e não residentes (discriminação positiva) no PNSACV, em comparação com a lei (Portaria 144/2009) para todo o território nacional.
Estas restrições não foram aceites pelas populações quem exprimiram o seu descontentamento em Sagres, Odemira, Vila Nova de Milfontes e a na Assembleia da República em Lisboa.
Nos últimos tempos foi criado um grupo de trabalho e as alterações às leis que regulamentam a pesca lúdica encontraram o processo que deveria ter sido seguido de inicio, a participação dos actores intervenientes na utilização e gestão.
Actualmente, as medidas restritivas mais relevantes são a limitação temporal “falsa” para captura de sargos, porque só é aplicável para o pescador apeado; tamanhos mínimos estabelecido e máximos de peso de organismos marítimos como, crustáceos, bivalves, gastrópodes, moluscos e peixe; é necessário ser portador de licença de pesca.
As populações e as comissões foram ouvidas e participaram activamente na construção de uma resolução, a comunidade científica começou a trabalhar com os pescadores em alguns estudos.
Tudo deveria ter começado assim.
1 comentário:
Boas Fernando,
Já devias saber que é sempre mais fácil proibir do que criar condições ou, neste caso, encetar um diálogo construtivo que vise um entendimento entre as partes e que contribua para a continuação das tradições, preservação do meio ambiente e espécies.
Saúde, da boa! ; ))
Enviar um comentário