Lançamento do livro: A Autoridade Marítima Nacional





Desde a Revisão Constitucional de 1982 que ficou claro que a autoridade marítima teria de deixar o âmbito da Marinha em que funcionou durante séculos, em regimes que não eram de democracia e não seriam estados de direito. Só em 2002 foi criada a Autoridade Marítima Nacional, uma estrutura civil operada por recursos do Estado administrados pela Marinha, e cujos dirigentes eram quase só oficiais da Armada, meia dúzia partilhando cargos nas estruturas militar e civil. 

A viabilidade do modelo exigia que quem o operava soubesse distinguir bem o seu papel enquanto militar do papel enquanto, por exemplo, órgão de policia criminal. Mas isso não aconteceu e apesar da clarificação de 2012 e da reforma da defesa nacional de 2014 terem sublinhado as fronteiras referidas, a Marinha continua a diluí-las, temendo que isso acentue a retracção que tem sofrido devido aos cortes orçamentais. 

A solução do problema passa hoje , necessariamente, pela mudança de tutela da autoridade marítima para o Ministério do Mar.

O lançamento do livro será no dia 19 de Maio, pelas 19 horas, no Desassossego, Livraria - Bar - Galeria - Clube Literário, na Rua de São Bento, 34 em Lisboa.

Publicação Chiado Editora

Prefácio de Juiz-Conselheiro 
António Bernardo Colaço

Fonte: Jorge Silva Paulo

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