Unidade de Controlo Costeiro

A Unidade de Controlo Costeiro (UCC) é a unidade responsável pelo cumprimento da missão da Guarda Nacional Republicana em toda a extensão da costa e no mar territorial, com competências específicas de vigilância, patrulhamento e intercepção terrestre ou marítima em toda a costa e mar territorial do continente e das Regiões Autónomas (cerca de 1800 km de linha de costa).

É ainda uma missão desta unidade, gerir e operar o Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC), distribuído ao longo da orla marítima.

São 12 as lanchas de vigilância e intervenção (LVI) da Brigada Fiscal estão agora na Unidade de Controlo Costeiro

A Unidade de Controlo Costeiro foi criada em 2009 e sucedeu ao Serviço Marítimo da Brigada Fiscal da GNR.

Dentro das atribuições da GNR, a UCC participa na prevenção e investigação de infracções tributárias, fiscais e aduaneiras, controlando e fiscalizando nesse âmbito as embarcações, seus passageiros e carga.

Dadas as suas atribuições e jurisdição em todo o território nacional, incluído o mar territorial e zona contígua, a GNR integra o Sistema de Autoridade Marítima (SAM) (ver Decreto Regulamentar n.º 86/2007 que define e articula as competências, autoridade e operações das entidades do SAM). 

Vídeos sobre a Unidade de Controlo Costeiro:

GNR - Unidade de Controlo Costeiro
Unidade Controlo Costeiro e o SIVIC da GNR (parte 1)
Unidade de Controlo Costeiro e o SIVIC da GNR (parte 2)

Unidade de Controlo Costeiro - SIVICC - GNR

Fonte: www.gnr.pt/, www.pgdlisboa.pt, Tomé Soares e RTP 1 reportagem