SEMINÁRIO “O Território Marítimo Português: Direito do Mar e Gestão Sustentável”

O Seminário “O Território Marítimo Português: Direito do Mar e Gestão Sustentável” é uma organização da PONG-Pesca (Plataforma de Organizações Não Governamentais portuguesas sobre a pesca), plataforma da qual fazem parte oito ONG de ambiente a trabalhar em Portugal*. O Seminário conta com o apoio da Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e da Fundação Calouste Gulbenkian (FCG) e decorrerá no próximo dia 30 de Junho na FCG (consultar programa aqui).

Num momento em que o potencial para o desenvolvimento de actividades económicas no mar é elevado, é urgente debater as variadas questões que se colocam, quer ao nível da jurisdição marinha, quer ao nível da implementação de instrumentos que permitam que este desenvolvimento ocorra de forma sustentável e em que a conservação dos ecossistemas marinhos seja devidamente considerada, dada a sua importância no suporte a longo-termo das actividades económicas e da vida humana.

O referido evento visa a participação de todos os interessados no meio marinho, desde responsáveis pela tutela, investigadores, empresários e profissionais do mar até aos praticantes de actividades de recreio no mar e tem os seguintes objectivos principais:

1- Caracterizar e debater os instrumentos de jurisdição marinha: esclarecer qual a jurisdição portuguesa ao nível marinho, no que diz respeito a recursos vivos, coluna de água e fundos marinhos e quais as entidades que exercem essa jurisdição.

2- Apresentar os instrumentos de conservação e gestão sustentável do meio marinho em Portugal (Continente, Açores, Madeira, Plataforma Continental Estendida). Debater o estado da sua implementação, i.e. quais as medidas de gestão, monitorização e fiscalização implementadas e quais os procedimentos que estão a ser desenvolvidos com vista à eficiência de implementação.

3- Identificar e analisar os principais desafios de gestão sustentável do meio marinho e discussão de meios e métodos necessários para a sua resolução.

Inscrição é gratuita mas obrigatória.

Para inscrições ou informações contacte:

Marisa Batista (PONG-Pesca; LPN – Liga para a Protecção da Natureza)

T. +351 217 780 097; M. +351 964 656 033

E-mail: pong.pesca@gmail.com | geral@lpn.pt

Fonte: PONG Pesca