As Comissões Pescadores População da Costa Portuguesa reuniram-se no princípio de maio com o secretário de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza Miguel Neto para analisarem a problemática subjacente às zonas de restrição da pesca lúdica no Parque Natural da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano (PNSACV). Miguel Neto mostrou-se recetivo em conhecer as propostas das Comissões, que as irão apresentar numa reunião a ter lugar em meados de julho, onde para além dos representantes da população, estará o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas e o governo.
Estas Comissões dirigiram um documento ao ministro do Ambiente Jorge Moreira da Silva onde afirmam que «as Associações envolvidas, em representação da população de pesca lúdica e profissional dos diferentes concelhos do PNSACV reconheceram consensualmente que o estado atual do Plano de Ordenamento da Orla Costeira e, mas especificamente as Áreas de Restrição Marinhas não devem continuar como presentemente.
A principal conclusão é a de que a implementação e gestão destas Áreas tem sido desenvolvida na sua generalidade de forma totalmente adversa às atividades económicas e com pouco proveito para a ecologia e ecossistemas. Parece notório não haver uma razão que legitime a continuidade destas Áreas, já que nem o seu maior efeito está a ser notado, a melhoria da ecologia e saúde dos ecossistemas. Ao observarem-se os procedimentos científicos que devem ser tomados para o sucesso de uma Área de Restrição Marinha, observamos que quase nenhum dos procedimentos estão a ser, nem nunca foram, cumpridos, o que revela a fraca estratégia de implementação e gestão destas Áreas.
Não existem estudos científicos relevantes que tenham sido efetuados antes da implementação destas Áreas e que motivem a sua criação bem como a sua localização, sendo também de consentimento geral que estas perturbam e prejudicam drasticamente as atividades lúdicas e profissionais nesta região, o que indigna os habitantes envolvidos e os leva a sentirem-se injustiçados.
As entidades participantes deste documento assumem também colaborar de todas as formas possíveis e necessárias no sentido de ser criada uma estratégia que possa beneficiar tanto o aspeto ecológico e ambiental como o aspecto económico, necessários para a coexistência saudável e necessária destes no PNSACV. Não é colocada de parte também a possível implantação futura de Áreas Marinhas Protegidas ou Áreas de Restrição Marinhas, que serão apoiadas por estas entidades, desde que sejam criadas, tendo em conta estudos científicos que as suportem e as corroborem, e cuja comunicação à população seja feita de uma forma clara.
A população em geral não se oporá a estas Áreas desde que, após implementação feita com base em estudos que as comprovem como necessárias, seja feita uma monitorização e fiscalização contínua das mesmas, de forma adequada. Pede-se ainda que as entidades reguladoras e legisladas como responsáveis pela monitorização, fiscalização e estudo das mesmas cumpram os seus deveres, de forma a garantirem a continuidade e sustentabilidade destas Áreas, de modo a torná-las funcionais.
Caso venham a ser implementadas pede-se a comunicação permanente dos resultados obtidos nos mesmos estudos, e que estes sejam comunicados à população interessada, com objectivo de conhecerem todas as necessidades, estado no momento dos recursos, cuidados a ter, trabalhos a fazer e poderem colaborar ativamente na preservação e manutenção dos recursos marinhos».
A reunião de trabalho com o secretário de Estado contou com a presença de David Rosa das Comissões, Rui Simplicio da associação de pescadores do portinho da Arrifana (Aljezur), Francisco Silveira Violante da associação de caçadores e pescadores de S.Cacem e Cercal do Alentejo, Rui Luz pescador ludico de Porto Covo, Miguel Reis pescador ludico de Odemira, Armando Marreiros mariscador profissional do Rogil, Domingos Lampreia pescador ludico de Aljezur e o Ricardo Guerreiro biologo marinho da Universidade do Algarve.
Fonte: Barlavento
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