Discussão pública - Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.

Aviso n.º 2497/2010

Discussão pública Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina


O Engenheiro Tito Rosa, Presidente do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, em cumprimento do preceituado no n.º 3 do Artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 46/ 2009 de 20 de Fevereiro, faz saber que a partir do dia 18 de Março de 2010 e até 30 de Abril de 2010 fica patente para Discussão Pública, nos seguintes locais, o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina:

Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade
Rua de Santa Marta, 55
1150-294 Lisboa
Telefone: 213.507.900

Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
Rua João Dias Mendes, 46-A
8670-086 Aljezur
Telefone: 282.998.673

Câmara Municipal de Aljezur
Rua Salgueiro Maia
8670-005 Aljezur
Telefone: 282.998102

Câmara Municipal de Vila do Bispo
Paços do Concelho
8650-407
Vila do Bispo
Telefone: 282.630600

Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
Rua Serpa Pinto, 32
7630-174 Odemira
Telefone: 283.322735

Câmara Municipal de Sines
Largo Ramos da Costa
7520-159 Sines
Telefone: 269.630600

Câmara Municipal de Odemira
Praça da República
7630-139 Odemira
Telefone: 283.320900

A proposta de Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina fica igualmente patente no portal www.icnb.pt. Os interessados podem, durante o período de Discussão Pública, apresentar as observações e sugestões que julgarem pertinentes acerca da proposta de Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, por escrito e durante as horas normais de expediente, nos locais acima indicados.

Lisboa, 28 de Janeiro de 2010.
- O Presidente do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, Tito Rosa.

202854354

Fonte: Legislação.org

9 comentários:

Sargus disse...

Ai esta ele para consulta pública, agora resta saber quantos contributos irão receber, fala-se muito, escreve-se muito, mas agora é a hora da verdade, ou se critica construtivamente, apresentando situações reais e soluções, ou bem que se pode andar a continuar a gastar a ponta dos dedos nos teclados e a dizer mal nos cafés...

Abraço e exerçam o vosso direito de dizer bem ou mal perante tal plano, eu farei isso de certeza e mais alguém...

;)

António Matos disse...

Obrigado Fernando pelo link disponibilizado irei dar a minha opinião depois de ler tudo atentamente e dentro dos prazos para o fazer, vamos trocando palavras...

A discussão pública de qualquer plano é um instrumento ao dispor dos cidadãos que deve ser usado ao invés de enterrar a cabeça na areia, pela primeira vez que me lembro fui interventivo na altura da discussão do plano de ordenamento da Albufeira Castelo de Bode no fim tive a sensação de derrota pela primeira vez me tinha mexido e nada mudou até piorou.

Irei participar conforme as minhas possibilidades neste e noutros que me digam algo.

abraço e obrigado

Sargus disse...

Viva António, é isso mesmo, ainda tens uma costela alentejana...

Contribuir vamos contribuir se somos ou não tidos em conta isso é outra conversa, embora que existam muitos exemplos na manga, que neste caso irão ser lançados, resta ver que argumentação terão para eles...

É que isto de fazer planos e ouvir entidades é muito bonito quando não estamos nos locais, quando nos fechamos em gabinetes, quando não ouvimos as pessoas, quando não se fazem cumprir as normas, mas vamos ver...


Grande abraço.

Anónimo disse...

Fui à página da Câmara de Odemira e encontrei as seguintes actualidades:

«Cabo Sardão, praias e Parque Natural, concorrem às Sete Maravilhas Naturais de Portugal por Odemira
As praias dos Alteirinhos, da Amália, do Malhão, de Vila Nova de Milfontes e da Zambujeira do Mar, o Cabo Sardão e o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina representam o concelho de Odemira na eleição das Sete Maravilhas Naturais de Portugal, a ocorrer em Setembro, na categoria de praias e falésias e áreas protegidas. Esta organização, a cargo da New 7 Wonders Portugal, pretende não só divulgar a estética do património natural, mas, mais importante, dar a conhecer para poder preservar.»

e

«Discussão Pública do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano
O Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano vai estar patente para Discussão Pública entre os dias 18 de Março e 30 de Abril, no Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (instalações de Aljezur e Odemira), Câmaras Municipais de Aljezur, Odemira, Sines e Vila do Bispo.»

Podemos ter uma sem a outra?
E na minha opinião, é mesmo aqui que está a solução, o que todos querem, o que ninguém quer (as regras do Parque) e as Câmaras Municipais.
Com efeito, acredito que as pessoas que habitam no PNSACV, acreditam que as Câmaras Municipais são os seus representantes nestas coisas, o exercício da cidadania é ainda uma miragem.
O território PNSACV tem sido alvo das mais caricatas situações, demonstrativas da não cooperação entre Câmaras e ICNB. A população nas conversas de café não deixa dúvidas em relação ao sentimento que nutre pelo Parque, é contra, não gosta e não entende.
Desta vez, gostava de ver as autarquias a trabalhar no sentido de transmitir às populações os valores da Natureza e da Biodiversidade, e não a culpar o PNSACV por tudo o que acontece e não acontece, ou a dar abrigo a particulares ou multinacionais com práticas menos adequadas para um Parque Natural.
Gostava ainda, que o ICNB desce-se à terra, viesse falar connosco, para ordenar o território há que conhece-lo, bem como às populações que nele habitam. Coisa que está a anos-luz, basta pensar na lei da pesca, na agricultura e no programa sectorial do Mira, por exemplo.
Não me alongo mais, a primeira parte da minha participação já está no ICNB e Câmaras, quem quiser poderá ler. Espero que desta vez o cidadão comum participe, se informe e discuta.

José Nazaré

Anónimo disse...

Não percebo esta afirmação do Senhor José Nazaré:
« Desta vez, gostava de ver as autarquias a trabalhar no sentido de transmitir às populações os valores da Natureza e da Biodiversidade, e não a culpar o PNSACV por tudo o que acontece e não acontece, ou a dar abrigo a particulares ou multinacionais com práticas menos adequadas para um Parque Natural.»

Deu "uma no cravo e outra na ferradura ..." quando depois disse que também gostaria de ver o ICNB a descer e "viesse falar connosco".

Se esta é, uma na ferradura, a que é dada no cravo e a propósito das Câmaras deverem transmitir os valores da biodiversidade às populações e o erro de culpar o ICNB por tudo o que de mal acontece, traz água no bico...!

Não me venham com falsas posições opinativas de equilíbrio que logo me cheira a beato e a fariseu.

O que o ICNB quer é o bem das populações?
NÃO! O que o ICNB quer inquestionavelmente é o bem dos passarinhos e das tais plantinhas e a propósito dá uma de conservação da natureza proibindo a pesca com defesos que não levam a lado nenhum porque só afectam os residentes na área do PNSACV e como se tem visto até aqui, andam a protegar os pescadores profissionais, enquanto que os lúdicos passam por predadores dos recursos pesqueiros e das espécies em perigo(?).

Quem assim se comporta já perdeu toda a credibilidade e nenhuma das suas propostas me merece qq respeito ou seriedade.

Sim, o ICNB e o MAOTDR trataram de indicar para a Rede Natura 2000 vastas áreas de território nacional, inventaram endemismos e outras necessidades de manter o status quo, ou seja, tudo deve ficar inalterado para gáudio de todos os nacionais e estrangeiros, mas nada querem pagar aos residentes pelas limitações que lhe criam ou pretendem criar.


Os residentes nos Parques em Portugal são cidadãos de SEGUNDA categoria!!!

Biodiversidade?
Você sabe o que é isso?
Rede Natura 2000?
Sabe do que se trata e o que fizeram os outros países?

Você sabe que biodiversidade também é dizerem-lhe que você não pode plantar outra cultura se ela não for a tradicional e, mesmo sendo, eles querem controlar o que você semeia porque o pássaro x e y tem prioridade sobre tudo, repito, sobre tudo.
Você, por exemplo, não pode semear ou plantar umas oliveiras porque isso chama muitos tordos e assim em grande quantidade afasta outros pássaros que eles entendem deverem estar por ali: portanto o perigo ( na cabeça deles, sem qualquer controlo ou sindicância de critérios) de criar um desiquilibrio é para eles promover a diversidade. Isto nada tem a ver com a poluição... ou gases de estufa!


Para isso, eles (ICNB e Cª) não hesitaram em estabelecer critérios genéricos e orientados para nada poder ser feito sem autorização deles.
Para perguntar se pode fazer issto ou aquilo, terá de pagar-lhes o parecer à cabeça sem saber se autorizam ou não!
Tudo o que respeita à Rede Natura 2000 que abrange a esmagadora maioria dos territórios das Câmaras envolvidas, já tem os critérios definidos numa Resolução de Julho de 2008 onde nas centenas de páginas desse documento se estabelecem arrepiantemente todas as limitações nas diversas áreas que se prop~em introduzir ou seja manietando, encravando e levando as pesoas a esmorecer.

E o que é isso de "práticas menos adequadas para um Parque"?

Ainda não perceberam que o Parque é um luxo que o MAOTDR não quer pagar os prejuízos aos residentes?
E que os outros pa´ses pagaram e trataram bem os residentes nos Parques?
PRODER? Você não vê que isso só dá para quem tem uma boa parte do dinheiro, ou seja, só para os ricos!
Josefina Sampaio

Anónimo disse...

Cara Josefina,

Já eu não posso dizer o mesmo...percebo perfeitamente o que quer dizer. Vivemos num mundo quase perfeito, o problema são os «verdes», principalmente os do ICNB e do MAOTDR,que a Europa fica longe. Pássaros, plantas, peixes, solos, recursos naturais ...para que é que nós precisamos dessas «coisas»?? Alcatrão, cimento, pesticidas,viveiros de sargos(??), emigrantes e imigrantes escravizados, isso sim, isso é que faz falta, isso é o que a malta quer. E também queremos construir num sitio qualquer, desde que seja «meu», queremos electricidade e saneamento básico nem que o meu monte seja o único num raio de 10 ou 20 km, ou então ponho os esgotos a correr para a ribeira, que mal é que isso faz? Eu nem gosto de rãs, sapos ou bordalos, não me fazem falta nenhuma...bancos sanguessuga, sim, esses sim esses estão do nosso lado, qual ambiente, qual carapuça. Bandeira azul, Bandeira azul.
Só uma pergunta, baseado no que a senhora disse:
«Você sabe que biodiversidade também é dizerem-lhe que você não pode plantar outra cultura se ela não for a tradicional...», a senhora não está a falar do PNSACV, pois não? A realidade é outra.
« Quem assim se comporta já perdeu toda a credibilidade e nenhuma das suas propostas me merece qq respeito ou seriedade.»
Entre o dia 18 de Março e 30 de Março depois de ler as suas propostas...até podia falar assim mas não me parece.
As Oliveiras?, no litoral?, ornamentais?. De qualquer forma fale com o ministério da agricultura e pescas, esses sim, são nossos amigos, ainda lhe arranjam um subsídio para a azeitona, para o linho ou girassol.
O que faz falta é ...
Turismo, turismo e mais turismo...
Não acha?

JN

Anónimo disse...

Fernando desculpa lá o abuso, mas se decidires publicar o comentário anterior, acrescenta o seguinte:

Se tiver interessada em perceber melhor o que quero dizer com o que escrevi, que levou a senhora a dizer que:
«Não me venham com falsas posições opinativas de equilíbrio que logo me cheira a beato e a fariseu.», dê-me o seu e-mail e eu envio-lhe uma cópia do que já entreguei nas câmaras e no parque.

António Silva disse...

Gostaria que se perguntassem a todos o que valoriza de facto a área onde que vivem. O que realmente trás o dinheiro, os turistas que todos querem. É Parque, é a Natureza. Quando é que finalmente compreendem que é esse o vosso negócio? Se fomentarem a preservação e beneficiação dos valores naturais presentes no parque e forem minimamente inteligentes em publicitar a área em que vivem pela Europa a fora garantem os tais turistas e o monte de massa que tanto querem. Querem mesmo viver num segundo Algarve? Destruam o Parque, deixem que venham as grandes empresas espanholas que são donas de grande parte dos terrenos na orla costeira e terão todos emprego como empregados e copeiros. Venha também a maior refinaria de petróleo e porto industrial da Europa e falamos daqui a 10 anos. Está na altura de compreender que os "passarinhos e as plantinhas" são o que de facto atrai no PNSACV e podem mesmo ser uma fonte de rendimento muito significativa. Quanto às explorações agrícolas na área do Parque deixem-se de tretas, isso dá tostões e os financiamentos que é o que realmente querem receber com isso não justificam. Deixem-se lá de pensar apenas nos vossos quintais e abram os olhos. A conservação da natureza pode dar muito dinheiro e o PNSACV é a única coisa que preserva o valor das vossas terras. Abram os olhos e protejam a vossa área!

Sargus disse...

Viva caro António Silva.

Desde já obrigado pelo seu comentário.

Na minha humilde opinião, morador, residente, conhecedor do PNSACV, principalmente no Concelho de Odemira valorizo este território pelo seu conteúdo ambiental e preservação, muitas leis, regulamentos, etc se tem feito e muito bem, pelo menos para manter o estado das condições naturais e das espécies. Por outro lado essas mesmas leis, regulamentos, etc, tem duas variantes que chocam com o intuito para o que foram criadas, concebidas, existe falta de fiscalização, não existe trabalho de campo, e as coisas começam por se degradar nesse ponto.

Seguramente não será um turista que valoriza mais esta área do que eu, falo por mim apenas, mas existem um grande numero de residentes nesta área que pensa de igual forma.

O Parque e a natureza trazem turistas como bem referencia, o que será verdade, mas será que isso é o único ponto de relevo? será que para isso os residentes neste PNSACV terão de ser tratados como uma reserva autotone?

"Quando é que finalmente compreendem que é esse o vosso negócio?"

Negócio?

O ambiente é negocio para que?

"Se fomentarem a preservação e beneficiação dos valores naturais presentes no parque e forem minimamente inteligentes em publicitar a área em que vivem pela Europa a fora garantem os tais turistas e o monte de massa que tanto querem."

Será que o comum dos mortais residentes aqui, que nem a escolaridade minima tem poderá beneficiar com isso? Talvez, será que serão os residentes a zelarem por isso? Ou será que as autarquias, ICNB, MAOTDR, CCDR, ARH não terão um papel nessa aclamação???

Ou apenas servem para emanar leis, emitir pareceres, cobrar taxas, etc?

É engraçado muita coisa...

Não quero pessoalmente um 2º Algarve, nem tão pouco um ALLentejo.

Destruir o parque como?

As grandes empresas quando vêem já trazem o carimbo PIN, se é que me faço entender, contra factos não haverá argumentos...

Quanto a refinarias, basta aquela que faz fronteira a norte com o inicio do PNSACV, mas para isso não existe legislação, apenas poluição a bem do desenvolvimento da comunidade, e la estão as grandes empresas...

"Está na altura de compreender que os "passarinhos e as plantinhas" são o que de facto atrai no PNSACV e podem mesmo ser uma fonte de rendimento muito significativa."

Sei disso, dos bird watchs, e demais projectos, mas será que ficamos por ai?

As explorações agrícolas no litoral dão um sem numero de problemas, contaminação de lençóis freáticos e do ambiente marinho, duvidas???

Vossos quintais?

Então o PNSACV é apenas dos residentes? Essa não sabia eu, estava errado ao pensar que era de todos os portugueses.

Os olhos estão bem abertos, talvez até demais mesmo, mas obrigado pelo aviso caro amigo.

No entanto permita-me uma vez mais dizer que vivo e gosto de viver aqui, preservo e tento transmitir essa ideia aqui, o que não posso compactuar é com falsas moralidades defensoras do ambiente e do PNSACV que todos sabemos que existem apenas no papel, talvez daqui a uns tempos tenha de colocar aqui neste espaço algumas fotos sobre o que realmente estou a tentar dizer, talvez ai com fotos seja mais fácil identificar os problemas e abrir mesmo os olhos, pois nós por cá não andamos tão a dormir assim...

Cumprimentos e obrigado uma vez mais pelo comentário.

Fernando Encarnação