Praia de Dona Ana: avança queixa para a União Europeia

Tal como foi anunciado no início desta semana, a Associação Almargem vai enviar amanhã uma queixa formal à Comissão Europeia, por infracção ao direito comunitário no caso do plano de intervenção efectuado na Praia de Dona Ana em Lagos. A Associação Almargem espera que os seus argumentos sejam aceites pela Comissão e que esta possa vir a instaurar um processo contra o Estado português.

A Associação Almargem aproveita ainda para comentar algumas declarações ultimamente vindas a público, a propósito deste assunto.

1) O Ministro do Ambiente, na sua página do Facebook, justifica a obra de realimentação artificial na Praia de Dona Ana referindo que se trata de repor uma situação existente no passado. Não vale a pena perder muito tempo com este tipo de afirmações descabidas, bastando para tal analisar fotografias antigas da praia, tal como a que inserimos acima (anos 60).

2) O Ministro do Ambiente diz também que a prioridade da acção do seu ministério neste campo, passa por garantir a segurança das pessoas que frequentam as praias de falésias. Ao aumentar a praia, afastam-se as pessoas das falésias e o problema fica resolvido.

Não é isso que se observa um pouco por todo o Algarve, mesmo nas praias que foram intervencionadas, demonstrando que algo de diferente e bem mais fácil e barato deveria estar a ser feito, a fim de conciliar a segurança das pessoas e a preservação dos valores ambientais e paisagísticos.

Créditos: Cidadania de Lagos

Como a Associação Almargem sempre defendeu, deviam ser instaladas vedações dissuasivas simples, de estacas e corda, delimitando no terreno as zonas de risco previstas nos respectivos Planos de Praia. Se bem que esta alternativa possa, em muitos casos, diminuir a área balnear útil, possui a inegável vantagem de manter invioladas as características naturais e paisagísticas existentes, o que não acontece com grande parte das intervenções que incluem uma realimentação artificial das praias, ainda por cima com areias grosseiras e de má qualidade, extraídas do fundo do mar à custa da degradação dos ecossistemas submarinos.

Apesar de estarmos a falar de um tipo de intervenções leves, de fácil execução e de custos modestos, o Ministério do Ambiente continua a apostar em obras pesadas e de custos exorbitantes, dando clara prioridade às exigências do turismo de massas, em detrimento do turismo de qualidade. 

3) O Presidente da APA, responsável directo pela obra na praia de Dona Ana, referiu à TSF que o Decreto-Lei n.º 151-B/2013 de 31 de Outubro, que regulamenta os processos de avaliação de impacte ambiental, embora pertinente relativamente à construção do dique na Praia de Dona Ana, não se aplica neste caso, pois a sua entrada em vigor é posterior à aprovação do projecto e à assinatura do contrato respectivo, as quais teriam ocorrido em 2012.

A Associação Almargem vem desmentir cabalmente estas declarações do Presidente da APA, recordando que:

- somente os projectos com avaliação de impacto ambiental em curso à data de entrada em vigor do referido decreto-lei, ficam de fora do âmbito da sua aplicação;

- independentemente disso, já o anterior diploma, revogado pelo referido decreto-lei (Decreto-Lei nº 69/2000 de 3 de Maio), incluía exactamente o mesmo tipo de exigências de avaliação de impacto ambiental relativamente à obra na Praia de Dona Ana;

- o concurso público da obra da Praia de Dona Ana foi iniciado em 2014, através do Anúncio de Procedimento nº 649/2014 da APA, publicado no Diário da República - 2ª série nº 29 de 11/2/2014;

- a adjudicação da obra foi feita por decisão do Conselho Directivo da APA em 25/7/2014;

- o contrato foi assinado em 21/11/2014.

4) Finalmente, a Associação Almargem congratula-se com o anúncio da intenção da Quercus em vir a retirar o galardão Qualidade de Ouro à Praia de Dona Ana e lamenta, mais uma vez, a intenção da ABAE em manter a Bandeira Azul nesta praia, apesar da criminosa intervenção de que acaba de ser alvo.

Fonte: http://almargem.org/