ANPLED - REVISÃO DA LEGISLAÇÃO - PESCA LÚDICA

A ANPLED informa que dia 30 de Maio vai ocorrer a segunda reunião do grupo de trabalho constituído sob iniciativa da tutela, para apresentação das propostas de diplomas sobre pesca lúdica. Relembramos que o grupo de trabalho é formado pelas seguintes organizações :

ANPLED - Associação Nacional de Pescadores Lúdicos e Desportivos, representada pelo seu Presidente, João Emílio Borges, um representante da Direcção Geral dos Recursos Marinhos, Segurança e Serviços Marítimos, o qual assume igualmente a função de coordenador, um representante do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, um representante do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, um representante da Comissão de Pescadores e População da Costa Portuguesa, um representante da Federação Portuguesa de Pesca Desportiva, um representante da Federação de Pesca Desportiva de Alto Mar , um representante da Associação Nacional de Operadores Marítimo - Turísticos, um representante da Associação Portuguesa de Pesca Submarina e Apneia e um representante da PONG Pesca - Plataforma de Organizações Não Governamentais Portuguesas sobre Pesca. 

Ainda, que os objectivos, igualmente propostos pela tutela, são estes, independentemente de outros que as organizações envolvidas creiam ser necessários e proponham. 

1 - Proceder à revisão da legislação em vigor, de forma a produzir um quadro legal harmonizado, coerente e adequado às actuais necessidades da pesca lúdica, nas águas oceânicas, interiores marítimas e não marítimas sob jurisdição da autoridade marítima, incluindo as áreas protegidas e classificadas. 

2 - Rever as modalidades de licença e os respectivos custos. 

E o compromisso da ANPLED. 

A ANPLED estará neste grupo de trabalho, como sempre tem feito, com total disponibilidade e de forma construtiva. Contudo estará integralmente empenhada na defesa dos interesses dos pescadores lúdicos e desportivos e da pesca como actividade lúdica e desportiva, objectivo que presidiu à sua constituição. 

Continuaremos a informar sobre a evolução deste processo, sabendo que a tutela limitou o mesmo a um prazo de 90 dias para a sua conclusão. 

Fonte: ANPLED

7 comentários:

jm2 disse...

Já ouvi um comentario de que só vai ser possivel pescar 2 dias por
semana e para todo o Pais.
Vai ser lindo?

PêJotaFixe disse...

1) Revogação imediata da legislação da pesca lúdica e apanha de marisco no PNSACV, uma vez que a mesma é inconstitucional, violando os principios básicos da CRP (Constituição da República Portuguesa), nomeadamente o seu Artº 13º (Principio da igualdade);
2) Ajustamento do preço das licenças à realidade enconómica nacional. A titulo de exemplo, uma licença no País Basco (Espanha) válida para todo território nacional Espanhol, nas modalidades de pesca apeada e embarcada, custa €16,25 e é válida por 5 anos!
3) Acabar com a percentagem das coimas a que a P.M. (Policia Maritima) tem direito. É a única Autoridade policial com percentagem nas coimas;
4) Ajustamento das coimas ao SMN (Salário Minimo Nacional), uma vez que as mesmas estão desasjustadas da realidade económica e da gravidade das infracções;
5) Aumento dos tamanhos minimos das espécies capturadas;
6) Introdução do defeso de outras espécies, nomeadamente o Robalo e a Dourada;
7) Alargamento do defeso a todo o território nacional e aos pescadores profissionais.

Estas são algumas das propostas que deveriam ser apresentadas e que refletem as reais preocupações de quem pesca.

Saúde, da boa ; ))

Anónimo disse...

Ouvi dizer que só querm que opessoal pesque 2 dias por semana
E já se sabe que onde á fumo á fogo.
Vamos ver.

Costa Ventosa disse...

As espécies exóticas causam danos nos ecossistemas onde são introduzidas. É o que se está a passar na Costa Vicentina, desde que a indivíduos desconhecedores da região lhes é permitido elaborar leis para essa região.
Depois têm o descaramento de dizer que querem um mundo rural vivo e realçar o valor das tradições,...os que estão a contribuir para a sua morte!

Sargus disse...

O grande problema do Sudoeste Alentejano e da costa vicentina é actualmente a agricultura intensiva, aliada ao problema do nemátodo da madeira de pinho, que esta a arrasar esta zona por falta de pulso e iniciativa da tutela.

A destruição das faixas de contenção dunar e protecção dos ventos salinos estão a arrasar a paisagem que outrora podíamos apelidar de autóctone, com essa destruição toda a biodiversidade envolvente retirou-se para uma faixa mais próxima do litoral/costa, aquela que ainda resta de natural propriamente dita.

O POPNSACV ditou a machadada final a este território, a falta de ordenamento ou o desordenamento deste território, que a tutela teve todas as culpas, ira ditar mais tarde os resultados de tanta estrangulação natural...

Para solucionar o problema varias zonas sao invadidas naturalmente pelas acacias, essas meninas que não sao de cá e vieram para ficar, a esse problemática ninguém se pronuncia ou intervem, estamos a chegar a um patamar de praga.

jose luis faria vieira disse...

Boas tardes gostaria de saber para quando será feito uma lei aqui na região autónoma da madeira para a pesca lúdica porque a actual e uma vergonha,embarcações por toda a ilha usem a lei actual que e a lei do ´´DIABO´´ RECAPTURAREM TUDO O QUE ESTA AO ALCANCE E VENDEM AO NEGOCIANTE A PREÇOS DE CONCORRÊNCIA AFECTANDO ASSIM OS PROFISSIONAIS QUE VIVEM DESTA TRISTE PROFISSÃO FUGINDO AO IMPOSTOS DO ESTADO.senhores governantes facão
uma lei que sirva a todos isto e uma vergonha obrigados...

Sargus disse...

Caro José Luís, se fazem o que diz, porque não contactam a Autoridade Marítima e exigem mais fiscalização?
Denunciem essas situações, compete à Autoridade Marítima as matérias de fiscalização.

Cumprimentos