A Comissão Europeia deu esta quinta-feira um prazo de dois meses a Portugal para transpor para a legislação nacional as novas regras europeias em matéria de punição criminal de poluição marítima e outras ofensas ambientais.
Num comunicado enviado à Imprensa, Bruxelas aponta que a directiva (lei comunitária) sobre medidas legislativas criminais para protecção do ambiente deveria ter sido transposta para as legislações nacionais de cada Estado-membro da União Europeia (UE) até 26 de Dezembro de 2010, mas 10 países não o fizeram.
Além de Portugal, também Chipre, República Checa, Alemanha, Grécia, Itália, Lituânia, Malta, Roménia e Eslovénia receberam então esta advertência do executivo comunitário, que ameaça recorrer para o Tribunal de Justiça da UE se os Estados-membros incumpridores não responderem favoravelmente no prazo de dois meses.
Fonte: JN
Além de Portugal, também Chipre, República Checa, Alemanha, Grécia, Itália, Lituânia, Malta, Roménia e Eslovénia receberam então esta advertência do executivo comunitário, que ameaça recorrer para o Tribunal de Justiça da UE se os Estados-membros incumpridores não responderem favoravelmente no prazo de dois meses.
Fonte: JN
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