MANIFESTO PELA PESCA UMA CONTESTAÇÃO RESPONSÁVEL
Um factor fundamental para a compreensão dos efeitos da pesca é o chamado esforço de pesca, o qual representa a quantidade de capturas efectuadas em determinada área geográfica.
Considera-se esforço de pesca, quando este incide frequentemente sobre uma população de peixe, explorada até á sua capacidade máxima de auto-sustentação, ou seja, até ao limite em que um indivíduo retirado daquela população, deixa naturalmente de ser substituído por outro, através da sua capacidade de reprodução.
A pesca comercial/profissional é por definição, uma actividade económica, ou seja, é supostamente, a principal actividade dos seus intervenientes, dela dependendo para subsistir economicamente. Por este motivo, o esforço de pesca exercido pela pesca comercial/ profissional, é constante, é maior, conduzindo por vezes á designada, sobrepesca.
Neste contexto, é importante situar a pesca lúdica e desportiva, num contexto mais amplo, quando comparada com a pesca em geral, mas sobretudo com a pesca comercial/profissional.
A regulamentação da actividade de pesca lúdica, é para nós pescadores lúdicos e Comissão para a Defesa da Pesca Lúdica e dos Recursos Marinhos, uma questão fundamental, permitindo combater de forma eficaz a pesca ilegal e semi-profissional que se furta ao cumprimento das obrigações, sobretudo as legais e fiscais.
Deve igualmente promover uma prática saudável da actividade e concomitantemente, zelar para que esta se desenvolva de forma correcta, responsável, justa, equilibrada e tecnicamente válida.
Deve sobretudo, implementar as condições adequadas à preservação e desenvolvimento dos recursos marinhos, porque para a generalidade dos pescadores lúdicos, a questão da pesca, é sobretudo uma questão de futuro.
Com a elaboração deste documento, a Comissão para a Defesa da Pesca Lúdica e dos Recursos Marinhos, contribui incondicionalmente, para a reavaliação e aperfeiçoamento dos termos da actual legislação, a qual, enferma de ausência de rigor técnico e sobretudo se multiplica, em nossa opinião, em consecutivas omissões e ambiguidades, bem como, se revela inadequada, à realidade do exercício da actividade e ao actual estado dos recursos marinhos.
Um regulamento deve constituir um “espelho” da lei que lhe deu origem, caracterizando claramente, neste preciso caso, as diferentes técnicas de pesca, reflectindo de forma objectiva e clara, a forma como deve e pode ser exercida, esclarecendo claramente as penalizações em que incorrem os infractores, evitando dúvidas ou permitindo interpretações subjectivas.
Igualmente importante, em nossa opinião, transmitir a todos os interessados e intervenientes, os objectivos da legislação proposta, para que seja totalmente compreendida, dando particular atenção à formação das entidades fiscalizadoras, porque agentes essenciais neste processo.
http://www.pescadesportiva-pt.net/ATT00030.pdf
Um factor fundamental para a compreensão dos efeitos da pesca é o chamado esforço de pesca, o qual representa a quantidade de capturas efectuadas em determinada área geográfica.
Considera-se esforço de pesca, quando este incide frequentemente sobre uma população de peixe, explorada até á sua capacidade máxima de auto-sustentação, ou seja, até ao limite em que um indivíduo retirado daquela população, deixa naturalmente de ser substituído por outro, através da sua capacidade de reprodução.
A pesca comercial/profissional é por definição, uma actividade económica, ou seja, é supostamente, a principal actividade dos seus intervenientes, dela dependendo para subsistir economicamente. Por este motivo, o esforço de pesca exercido pela pesca comercial/ profissional, é constante, é maior, conduzindo por vezes á designada, sobrepesca.
Neste contexto, é importante situar a pesca lúdica e desportiva, num contexto mais amplo, quando comparada com a pesca em geral, mas sobretudo com a pesca comercial/profissional.
A regulamentação da actividade de pesca lúdica, é para nós pescadores lúdicos e Comissão para a Defesa da Pesca Lúdica e dos Recursos Marinhos, uma questão fundamental, permitindo combater de forma eficaz a pesca ilegal e semi-profissional que se furta ao cumprimento das obrigações, sobretudo as legais e fiscais.
Deve igualmente promover uma prática saudável da actividade e concomitantemente, zelar para que esta se desenvolva de forma correcta, responsável, justa, equilibrada e tecnicamente válida.
Deve sobretudo, implementar as condições adequadas à preservação e desenvolvimento dos recursos marinhos, porque para a generalidade dos pescadores lúdicos, a questão da pesca, é sobretudo uma questão de futuro.
Com a elaboração deste documento, a Comissão para a Defesa da Pesca Lúdica e dos Recursos Marinhos, contribui incondicionalmente, para a reavaliação e aperfeiçoamento dos termos da actual legislação, a qual, enferma de ausência de rigor técnico e sobretudo se multiplica, em nossa opinião, em consecutivas omissões e ambiguidades, bem como, se revela inadequada, à realidade do exercício da actividade e ao actual estado dos recursos marinhos.
Um regulamento deve constituir um “espelho” da lei que lhe deu origem, caracterizando claramente, neste preciso caso, as diferentes técnicas de pesca, reflectindo de forma objectiva e clara, a forma como deve e pode ser exercida, esclarecendo claramente as penalizações em que incorrem os infractores, evitando dúvidas ou permitindo interpretações subjectivas.
Igualmente importante, em nossa opinião, transmitir a todos os interessados e intervenientes, os objectivos da legislação proposta, para que seja totalmente compreendida, dando particular atenção à formação das entidades fiscalizadoras, porque agentes essenciais neste processo.
http://www.pescadesportiva-pt.net/ATT00030.pdf
Sem comentários:
Enviar um comentário