Pesca no Estuário do Sado passa a ter novas regras a partir de 7 de agosto

A pesca no Estuário do Sado passa a estar sujeita a novas regras a partir de 7 de agosto, com a entrada em vigor de uma Portaria publicada esta quinta-feira, dia 6 de agosto, em Diário da República. O diploma substitui o regime que estava em vigor desde 1990 e estabelece novas condições para a pesca comercial, a apanha e a pesca lúdica.

A portaria aplica-se às águas interiores não marítimas do Estuário do Sado, aos leitos e margens integrados no domínio público hídrico sob jurisdição da Capitania do Porto de Setúbal. Não abrange todo o curso do rio Sado, os seus afluentes ou a totalidade da bacia hidrográfica.

Comissões de Pescadores e População da Costa Portuguesa e Autarcas reuniram no Rogil / Aljezur

As Comissões de Pescadores e População da Costa Portuguesa (CPPCP)reuniram no dia 15 de Junho, no Rogil, em Aljezur,l com o Secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro e a DGRM - Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos. Este encontro de trabalho contou também com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Aljezur, Manuel Marreiros, da Presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo, Paula Freitas, da vice- Presidente da Câmara Municipal de Sines, Fernanda Duarte, do Presidente da Junta de Freguesia do Rogil, Paulo Águas, Junta de Freguesia de Porto Covo, José Pedro Arsénio, presidente da Junta de Freguesia do Cercal do Alentejo, Carlos Rodrigues.

Portaria n.º 51-A/2026/1, de 30 de janeiro

 

A Portaria n.º 372/2024/1, de 31 de dezembro, veio prever a possibilidade de serem estabelecidas restrições à pesca de certas espécies, em determinados períodos ou zonas, com vista à proteção dos recursos e à promoção da sustentabilidade das pescarias.

Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da referida portaria, é proibida a captura, manutenção a bordo e descarga de sargo legítimo (Diplodus sargus) e sargo safia (Diplodus vulgaris) entre 1 de fevereiro e 14 de março na área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).

Governo encurta período de defeso do sargo no Parque da Costa SW e Vicentina

O Governo encurtou o período de defeso do sargo no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina em quinze dias, fixando-o apenas entre 1 e 28 de Fevereiro de cada ano, depois de década e meia de luta das Comissões de Pescadores e População da Costa Portuguesa.

Neste período, segundo a portaria publicada na sexta-feira em Diário da República, «é proibida a captura, manutenção a bordo e descarga de sargo legítimo (Diplodus sargus) e sargo safia (Diplodus vulgaris), por pesca profissional ou lúdica, quer seja apeada ou embarcada, devendo os exemplares capturados ser de imediato devolvidos ao mar».

O diploma retira, assim, os primeiros quinze dias de Março do período de defeso daquela espécie, no litoral dos concelhos de Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo.

Aprovado o primeiro plano de Cogestão de uma pescaria em Portugal, com forte participação do MARE da Universidade de Évora

Foi aprovado, no passado dia 4 de janeiro, o Plano de Cogestão para a Apanha de Percebe (Pollicipes pollicipes) na Reserva Natural das Berlengas, com participação importante da Universidade de Évora através do Centro de Ciências do Mar e do Ambiente (MARE). No seguimento da criação do Comité de Cogestão para a Apanha de Percebe (Pollicipes pollicipes) na Reserva Natural das Berlengas, também pioneiro em Portugal, é agora aprovado o primeiro plano de Cogestão de uma pescaria no nosso país.

Pescas sustentáveis ​​e política de conservação

Uma política melhorada de pesca e conservação da natureza reflete as necessidades dos pescadores mais de perto. Crédito: Florian Moellers

Há cerca de cinco vezes mais pescadores recreativos do que pescadores comerciais em todo o mundo. E, no entanto, as necessidades e peculiaridades desses 220 milhões de pescadores recreativos têm sido amplamente ignorados na política internacional de pesca e conservação. Isto dá origem a conflitos e perda de bem-estar social, e não é propício para a gestão sustentável dos recursos pesqueiros. Uma equipe internacional de cientistas pesqueiros, economistas, sociólogos e ecologistas, liderada por Robert Arlinghaus, do Instituto Leibniz de Ecologia de Água Doce e Pesca Interior (IGB), apresentou agora um plano de cinco pontos para promover a reforma.

Polícia Marítima apreende 35kg de perceves na Costa Vicentina

O Comando-local da Polícia Marítima de Lagos desenvolveu hoje uma operação de fiscalização direcionada à atividade da apanha de espécies animais marinhas, na Costa Vicentina, tendo sido fiscalizados oito apanhadores.

​Da ação resultou a identificação de um apanhador e consequente instauração de um auto de notícia por falta de licenciamento, bem como a apreensão de cerca de 35 kg de perceves.

Polícia Marítima apreende 156 kg de pescado em Vila Praia de Âncora

O Comando-local da Polícia Marítima de Caminha desenvolveu, durante o dia de hoje, uma operação de fiscalização no seu espaço de jurisdição, dirigida à repressão da actividade da apanha ilegal, tendo resultado na apreensão de 130 kg de ouriços-do-mar e 26 kg de perceves, em Vila Praia de Âncora.

Nesta ação foram detetados e identificados três indivíduos no exercício da actividade da apanha e sem licença, na posse de 26 kg de perceves, que se encontra em período de defeso, e também um outro apanhador licenciado mas na posse de 130 kg ouriços-do-mar, cuja quantidade ultrapassava o legalmente permitido.

Restrição a pesca lúdica captura de Sargo e Safias

Termina já amanha a restrição imposta apenas aos pescadores lúdicos munidos de cana, carreto, monofilamento e anzol, que por questões de Conservação não foram autorizados a capturar e reter efectivos da espécie Diplodus sargus e Diplodus vulgaris.

A atribuição do valor da conservação a determinados recursos ecológicos é um factor determinante para incentivar a preservação de determinada espécie, não o sendo suficiente pois as dimensões económicas não permitem essa mesma conservação se não forem agregadas a factores não económicos que envolvem valores tradicionais de determinadas gentes e locais. 

Proibição da Pesca lúdica - Resposta: Comandante da Capitania do Douro

“Exmo. Senhor Paulo Martins, 

Boa noite, 

Encarrega-me o Exmo. Senhor Comandante José Zacarias da Cruz Martins, Capitão do Porto do Douro, de informar V. Exa que o email enviado a esta Autoridade Marítima sobre o assunto em epígrafe mereceu a nossa melhor atenção, tendo a informar o seguinte: 

O efetivo da Polícia Marítima (PM), no âmbito das suas competências, tem realizado ações de fiscalização à pesca lúdica apeada nas margens do estuário do rio Douro, incluindo os molhes da barra. 

Proibição da Pesca lúdica - Carta aberta ao Comandante da Capitania do Douro

Boa tarde ,

Exmo Comandante da Capitania do Douro ,

É com grande surpresa que ao consultar o edital de Janeiro me deparo com muita surpresa com as proibições à pesca Lúdica emitidas e promulgadas por vossa excelência numa grande extensão da foz do Estuário da foz do Douro.

Quero acreditar que as mesmas foram pensadas, ponderadas e emitidas com base em critérios rigorosos onde assentará a premissa da segurança dos cidadãos ou outros bens materiais que neste momento posso desconhecer.

Decreto-Lei n.º 93/2018 - Aprova o novo Regime Jurídico da Náutica de Recreio

Decreto-Lei n.º 93/2018 de 13 de Novembro

O presente decreto-lei tem por objecto a criação de um novo regime jurídico aplicável à náutica de recreio, medida que integra a aposta do XXI Governo Constitucional na concretização do mar como um desígnio nacional, assente numa estratégia a médio e longo prazo sustentada na potencialização das actividades económicas do mar e na criação de oportunidades que aumentem a competitividade e o investimento nesta actividade.

O crescente desenvolvimento das actividades de náutica de recreio, o aumento do número de embarcações e de navegadores de recreio e, bem assim, os desenvolvimentos regulamentares e tecnológicos verificados na área da tramitação electrónica de procedimentos reclamam a alteração do actual quadro jurídico da actividade da náutica de recreio, previsto no Regulamento da Náutica de Recreio, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 124/2004, de 25 de maio.

Novas manifestações contra defeso do sargo

Novas manifestações contra defeso do sargo, Pescadores lúdicos apeados estão descontentes com Governo e ameaçam com protestos.

Ler mais em: 

http://www.cmjornal.pt/multimedia/videos/detalhe/novas-manifestacoes-contra-defeso-do-sargo

Governo recusa acabar com defeso do sargo

Ministério do Ambiente diz que proibição é necessária para a preservação dos recursos. 

O Ministério do Ambiente recusa acabar com o defeso do sargo para a pesca lúdica apeada na Costa Vicentina. A decisão é justificada com a necessidade da preservação dos recursos. Mas os pescadores desportivos queixam-se de discriminação em relação à pesca embarcada e à submarina - que não são abrangidas pela proibição - e ameaçam avançar com formas de luta. 

"O período de defeso estabelecido [entre 1 de fevereiro e 15 de março] está relacionado com o fenómeno de arribação das espécies que ocorre naquela altura do ano, em que os animais se deslocam massivamente para a linha de costa para a desova", refere o Ministério do Ambiente, numa resposta dada esta semana a questões do deputado João Vasconcelos (BE), a que o CM teve acesso. 

AGRICULTURA INTENSIVA SEM CONTROLO NO PARQUE NATURAL DO SUDOESTE ALENTEJANO E COSTA VICENTINA

Em resposta às muitas denúncias que tem recebido em relação à atividade agrícola no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, solicitou esclarecimentos ao Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) sobre a execução de medidas e o cumprimento das normas ambientais previstas no Plano de Ordenamento daquela Área Protegida.

Efetivamente, o ICNF reconhece que existe atualmente um forte incremento da atividade agrícola intensiva, com instalação de novas estufas, mas a execução das medidas e normas previstas no Plano de Ordenamento do PNSACV ou não está a acontecer (p.e. certificação ambiental dos agricultores e a sua sensibilização para práticas agrícolas de menor impacto ambiental), ou só agora está a dar os primeiros passos (p.e. controlo da qualidade da água). Para mais, o ICNF reconhece não saber qual a área acupada por estufas e túneis, quando existe um limite imposto por lei de 30% no perimetro de rega do Mira.

Esta situação está a originar reclamações e conflitos por parte das populações residentes e de agentes turísticos e a gerar impactes nos valores naturais, traduzindo uma situação que, do ponto de vista da sua capacidade legal e da articulação entre entidades, não tem permitido prevenir o que está a acontecer.

Pesca Lúdica: Esboço da portaria que revoga o defeso do sargo no PNSACV não passará disso mesmo, lamentável!

Durante o primeiro semestre do ano em curso, as Câmaras Municipais da zona de intervenção do PNSACV, em parceria com as Associações representativas da Pesca Lúdica, discutiram, reuniram e refletiram com a Senhora Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Dra. Célia Ramos e o Senhor Secretário das Pescas Dr. José Apolinário, a necessidade de alterar a Portaria, no sentido de abolir de imediato o defeso do sargo, por um lado, e ver suspensas as Áreas de Proteção Parcial I Marinhas, permitindo a atividade da pesca lúdica até à Revisão do atual Regulamento do PNSACV.

Nesse sentido, de forma consequente e responsável, da parte do Gabinete do Secretário de Estado das Pescas, Dr. José Apolinário, foi elaborado um primeiro esboço de Portaria que revogava o defeso do sargo no PNSACV.

Por seu turno, a Secretária de Estado Dra. Célia Ramos “escudando-se” num estudo elaborado por “sumidades” desta matéria, que não os pescadores obviamente, não viabilizará a alteração à referida Portaria.

Governo garante fim do defeso do sargo na Costa Vicentina «assim que possível»

Fonte imagem: Comissões de Pescadores e Populações

O período de defeso da espécie sargo na área do Parque Natural da Costa Vicentina e Sudoeste alentejano (PNCVSA) tem os dias contados. A revogação desta proibição temporária à pesca lúdica vai ser publicada em Diário da República «assim que possível», garantiu o secretário de Estado das Pescas José Apolinário, numa reunião que manteve com as Comissões de Pescadores da Costa Portuguesa, em Aljezur.

José Apolinário e Célia Ramos, secretária de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, reuniram-se com as comissões que representam os pescadores lúdicos, presidentes de Câmara da Costa Vicentina e dirigentes do Instituto de Conservação da Natureza Florestas (INCF), na passada semana. Também estiveram no encontro deputados à Assembleia da República.

Um primeiro esboço da portaria que irá ser publicada em breve, à qual o Sul Informação teve acesso, revoga o período de defeso de pesca de sargo, ao mesmo tempo que aumenta num mês o período de proibição de apanha de bodiões, uma sugestão avançada pelos pescadores lúdicos.

Os sargos apreendidos no SW Alentejano e Costa Vicentina

Os sargos apreendidos encontravam-se numa saca escondida no meio das rochas de um dos pesqueiros...

Apreendido peixe capturado ilegalmente no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

O Comando-local da Polícia Marítima de Lagos realizou, no dia 5 de março, uma operação de fiscalização da orla costeira, no interior do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, nomeadamente à atividade de pesca do sargo que se encontra no seu período de defeso, tendo apreendido uma saca contendo 11 kg de sargo.

Os sargos apreendidos encontravam-se numa saca escondida no meio das rochas de um dos pesqueiros, não tendo sido possível identificar o seu proprietário.

Foram ainda fiscalizados oito pescadores lúdicos, que se encontravam em situação legal.

Pesca lúdica PNSACV resposta do Secretario de Estado das Pescas

Pesca lúdica questões ao Secretário de Estado das Pescas

Fonte: Rodrigo Zacarias