Autarcas e pescadores exigem revisão urgente das restrições no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

 

As Comissões de Pescadores e População da Costa Portuguesa reuniram-se no Rogil com o Secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro, para exigir a revisão urgente do atual plano de ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV). O encontro de trabalho serviu para expor o descontentamento generalizado face às restrições severas impostas desde 2011, focando-se, em especial, no impacto negativo sobre a pesca lúdica e na gestão do período de defeso do sargo.

A mesa-redonda contou com uma forte representação política local, unindo autarcas de diferentes concelhos e freguesias abrangidos pela área protegida. Marcaram presença Manuel Marreiros, presidente da Câmara Municipal de Aljezur, Paula Freitas, presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo, Fernanda Duarte, vice-presidente da Câmara Municipal de Sines, Paulo Águas, presidente da Junta de Freguesia do Rogil, José Pedro Arsénio, da Junta de Freguesia de Porto Covo e Carlos Rodrigues, presidente da Junta de Freguesia do Cercal do Alentejo. 

Mais 700 sargos e outros tantos robalos libertados para repovoar a Ria Formosa

A Estação Piloto de Piscicultura de Olhão (EPPO), infraestrutura do IPMA, promoveu, no dia 12 de Junho, mais uma ação de reforço do repovoamento da Ria Formosa, através da libertação no meio natural de 700 sargos (Diplodus sargus), com um peso médio de 30 gramas, e 700 robalos (Dicentrarchus labrax), com cerca de 180 g, produzidos em aquacultura.

«Esta ação integra o compromisso contínuo com a preservação do equilíbrio ecológico da Ria Formosa, promovendo a biodiversidade e a valorização deste importante ecossistema algarvio», salienta a EPPO.

Cada exemplar devolvido ao seu habitat representa um investimento no futuro da Ria Formosa. Juntos, continuamos a construir um caminho de responsabilidade, sustentabilidade e valorização do património natural que nos une.

Fonte: sulinformacao.pt

Ação de fiscalização no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina termina com apreensões

 

A Polícia Marítima realizou, na noite de ontem, 8 de Junho, uma ação de fiscalização dirigida à pesca lúdica, no Parque Natural Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, que terminou com apreensões.

​Durante esta operação, foi detetado e intercetado um praticante de pesca submarina a exercer a atividade na altura em que esta se encontra interdita, sem boia de sinalização, com excesso de capturas e espécies que se encontram no período de defeso.

A ação resultou assim na apreensão de quatro quilogramas de pescado, 17 kg de marisco bem como diverso material.

Portaria n.º 51-A/2026/1, de 30 de janeiro

 

A Portaria n.º 372/2024/1, de 31 de dezembro, veio prever a possibilidade de serem estabelecidas restrições à pesca de certas espécies, em determinados períodos ou zonas, com vista à proteção dos recursos e à promoção da sustentabilidade das pescarias.

Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da referida portaria, é proibida a captura, manutenção a bordo e descarga de sargo legítimo (Diplodus sargus) e sargo safia (Diplodus vulgaris) entre 1 de fevereiro e 14 de março na área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).

Governo encurta período de defeso do sargo no Parque da Costa SW e Vicentina

O Governo encurtou o período de defeso do sargo no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina em quinze dias, fixando-o apenas entre 1 e 28 de Fevereiro de cada ano, depois de década e meia de luta das Comissões de Pescadores e População da Costa Portuguesa.

Neste período, segundo a portaria publicada na sexta-feira em Diário da República, «é proibida a captura, manutenção a bordo e descarga de sargo legítimo (Diplodus sargus) e sargo safia (Diplodus vulgaris), por pesca profissional ou lúdica, quer seja apeada ou embarcada, devendo os exemplares capturados ser de imediato devolvidos ao mar».

O diploma retira, assim, os primeiros quinze dias de Março do período de defeso daquela espécie, no litoral dos concelhos de Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo.