Os Açores vão ter 17 áreas marinhas protegidas de acordo com uma proposta de alteração ao diploma que estrutura o Parque Marinho do arquipélago e que foi hoje entregue pelo executivo regional na Assembleia Legislativa.
A proposta do Governo dos Açores classifica quatro novas áreas marinhas protegidas, entre as quais a área marinha para a gestão de recursos do arquipélago submarino do ‘Meteor’, dentro e fora da Zona Económica Exclusiva (ZEE) dos Açores, e a área marinha protegida de perímetro de proteção e gestão de recursos, localizada a sudoeste do arquipélago, também dentro e fora da ZEE.
As duas restantes são a área marinha protegida para a gestão de recursos do Banco Condor e a área marinha protegida para a gestão de ‘habitats’ espécies do Banco Princesa Alice.
A área marinha do arquipélago submarino do ‘Meteor’, em especial o monte submarino Grande Meteor, tem sido, ainda de acordo com a nota hoje divulgada, uma “zona muito estudada” por equipas de cientistas russas e alemãs, onde foi descrita a presença de cobre, níquel e cobalto, podendo encontrar-se vulcões de lama e hidratos de metano.
No que concerne à área marinha protegida de perímetro de proteção e gestão de recursos localizada a sudoeste dos Açores, esta justifica-se, segundo o executivo regional, pelas espécies aí existentes, que são “particularmente promissoras do ponto de vista biotecnológico”.
“Verifica-se um elevado potencial para a exploração mineral, sendo que a classificação desta área é uma forma de garantir a conservação da diversidade dos habitats e espécies, evitando a perda de biodiversidade”, refere-se na proposta de diploma.
A área marinha protegida para a gestão de recursos do Banco Condor apresenta, por seu turno, jardins de corais, descobertos em 2006, agregações de esponjas e áreas de sedimento albergando gorgónias, esponjas e outros organismos, sendo considerada como um “local com interesse para a conservação e a exploração sustentáveis de recursos”.
Em relação à área marinha protegida para a gestão de ‘habitats’ ou espécies do Banco Princesa Alice, a nota do executivo aponta que esta constitui uma zona de pesca (demersal e de grandes pelágicos) e tem “grande importância” para o desenvolvimento de atividades marítimo-turísticas, sobretudo na zona do topo do banco.
Segundo o Governo Regional, esta proposta “não altera a sua utilização” enquanto zona de pesca, salvaguardando, no entanto, a possibilidade de implementação de medidas de gestão da área por publicação de portaria.
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