Câmara de Aljezur exige que ICNF venha a terreiro apresentar o novo Plano de Gestão da ZEC Costa Sudoeste

A Câmara Municipal de Aljezur solicitou ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) a apresentação pública da proposta do designado Plano de Gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Costa Sudoeste da Rede Natura 2000, a fim de esclarecer as populações sobre o conteúdo deste novo instrumento.

O referido plano encontra-se em fase final de preparação sem que alguma vez o ICNF, entidade responsável pela sua elaboração, tenha procurado reunir individualizadamente com o município ou sequer articulado a forma de disponibilização ao público da proposta para consulta presencial dos interessados.

Para a autarquia, é incompreensível que, tratando-se de um novo instrumento através do qual se pretende estabelecer mais um novo pacote de importantes restrições à utilização do território, que acrescem às do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e às do Plano Setorial da Rede Natura 2000, continue sem haver qualquer iniciativa do ICNF para promover o cabal esclarecimento das populações de Aljezur, concelho que tem quase 50% do seu território abrangido por Rede Natura 2000.

A título de exemplo, para além de se pretender interditar qualquer alteração do uso atual do solo para agricultura em vastas áreas da ZEC, o ICNF também pretende interditar qualquer cultura de regadio fora do perímetro de rega do Mira, restrições tais que, a menos que venham a prever-se compensações adequadas, não terão por certo a aceitação das populações ou dos agentes económicos visados pelas mesmas e que exigem explicações.

A proibição generalizada da realização de obras de alteração de edifícios em solo rústico da ZEC é outra das medidas previstas que agrava as restrições vigentes, exemplo que ilustra bem o exagero patente nalgumas das novas regras previstas e que a preparação deste plano, mais uma vez à revelia das populações, não deixará de provocar na comunidade ainda mais sentimentos de perplexidade e indignação para com os poderes públicos que as promovem.

Outro aspeto que a autarquia pretende que o ICNF esclareça é se o conjunto de medidas de conservação dos habitats e espécies previstas no Plano de Gestão está a ser feito a partir de mapas atualizados e rigorosos, comprovativos da sua efetiva existência nos locais cartografados, na ausência dos quais ficará comprometida a mínima credibilidade do instrumento e que necessariamente obrigará o município a ponderar quais as ações a tomar, na defesa do interesse do Município das suas populações.

A comunicação foi dada conhecimento aos Municípios de Vila do Bispo, Lagos, Odemira e Sines, assim como à CCDR Algarve.

Fonte: cm-aljezur.pt

Município de Aljezur, mais uma vez, manifesta a sua preocupação com a Portaria do Defeso do Sargo

Foram endereçadas missivas, aos Senhores Secretários de Estado do Ordenamento do Território e Florestas, sobre o defeso do sargo no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, que irá ter um novo período, a partir do dia 1 de fevereiro e termina a 15 de março.

A Portaria n.º 14/2014, de 23 de janeiro, que passados 9 anos, em nosso entendimento, gera injustiças, principalmente em concelhos como Aljezur, onde muitos dos residentes, têm na pesca lúdica um modo de lazer, mas também um modo de complemento da sua economia familiar, uma vez que capturam o pescado para a sua alimentação, atividade com muitos anos de tradição, numa comunidade que vive entre a agricultura e a pesca.

A Portaria que definiu este defeso, em 2014, cuja preocupação primeira foi a situação do recurso “Diplodus sargus e Diplodus vulgaris”, ao qual chamamos de sargo, nunca teve um acompanhamento nem uma avaliação dos efeitos desta medida.

A proibição da captura desta espécie continua, no entanto, a ser dirigida aos pescadores lúdicos apeados, que pescam em cima das falésias. Os pescadores que usam embarcações ou equipamentos subaquáticos não estão abrangidos por esta paragem biológica. Situação que sempre indignou os pescadores lúdicos, os residentes e os que procuram estas paragens.

Depois de várias iniciativas, com os vários governantes desta área, com os Presidentes das Câmaras do PNSACV, e os diferentes Secretários de Estado, foi colocado em cima da mesa, a possibilidade de revogação da proibição temporária à pesca lúdica, ou que, a existir uma época de defeso, deverá ser abrangente, a todas as modalidades de pesca.

Ora, volvidos 9 anos e com mais um período de defeso a iniciar-se, perguntamos:Como está a situação do recurso Sargo, que monitorização foi feita e que resultados e dados foram obtidos?

Para quando a revogação da Portaria em causa? Ou se, tratando-se de um recurso que necessita desta proteção, para que exista uma igualdade de tratamento, não deve o defeso ser para todos?

As zonas de interdição da pesca, mantêm-se sem que, aparentemente, exista algum estudo científico a sustentá-las e a monitorizá-las. E assim vão ficando?

Como está o projeto MarSW, que poderá ajudar a “concluir pela necessidade de uma revisão desses limites e/ou a criação de novas áreas de interdição”?

Foi assim mais uma vez, solicitada a melhor atenção sobre as questões levantadas, que entendemos serem da maior pertinência e justiça, e que possamos ser esclarecidos sobre as mesmas.

Fonte: cm-aljezur.pt

Aprovado o primeiro plano de Cogestão de uma pescaria em Portugal, com forte participação do MARE da Universidade de Évora

Foi aprovado, no passado dia 4 de janeiro, o Plano de Cogestão para a Apanha de Percebe (Pollicipes pollicipes) na Reserva Natural das Berlengas, com participação importante da Universidade de Évora através do Centro de Ciências do Mar e do Ambiente (MARE). No seguimento da criação do Comité de Cogestão para a Apanha de Percebe (Pollicipes pollicipes) na Reserva Natural das Berlengas, também pioneiro em Portugal, é agora aprovado o primeiro plano de Cogestão de uma pescaria no nosso país.

O plano de Cogestão para a Apanha de Percebe (Pollicipes pollicipes) na Reserva Natural das Berlengas (RNB) define os objetivos e as medidas de gestão da apanha do Percebe deste recurso marinho no arquipélago das Berlengas, cuja área faz parte da Reserva da Biosfera das Berlengas, classificada pela UNESCO em 2011. Fazem parte destas medidas de gestão o combate à venda ilegal, a redução da escala espacial (novo zonamento) da gestão e monitorização, o desenvolvimento de estratégias para uma apanha mais cuidada, minimizando a apanha de percebes de menores dimensões e reduzindo o desperdício, e a monitorização da abundância do percebe com recurso a tecnologia como os drones.

Conforme se lê na portaria agora publicada em Diário da República, a apanha de percebes (Pollicipes pollicipes) no Arquipélago das Berlengas “é uma atividade com relevância socioeconómica a nível regional, sendo o percebe da Berlenga um recurso biológico altamente apreciado e valorizado em termos nacionais e internacionais”. Este contexto singular e existência de vários estudos e projetos desenvolvidos ao longo dos últimos anos, do qual se destaca o projeto Co-Pesca 2, financiado pelo MAR2020 e que tem a Universidade de Évora como entidade parceira, permitiram “alavancar as ações necessárias para a implementação de uma gestão partilhada da apanha de percebe na RNB, que possibilita alcançar a sustentabilidade a nível ambiental, económico e social, num equilíbrio entre a preservação ambiental e a exploração do recurso, baseado numa atitude cooperativa, responsável e de respeito entre os diferentes intervenientes — designadamente, mariscadores, cientistas e entidades oficiais.”

Recorde-se que a Universidade de Évora estuda a biologia e a pesca do percebe há vários anos e integra este Comité de Cogestão, único em Portugal. Os estudos e projetos desenvolvidos pelos investigadores da Universidade de Évora e do MARE, sobre o estado do percebe e desta pescaria, tomam um papel importante no plano de cogestão agora aprovado.

Trata-se de um passo pioneiro alcançado no campo da Cogestão, não só no que diz respeito à apanha do percebe, mas também numa possível extensão a outras pescarias em Portugal.

Fonte: UÉvora

Pescadores lúdicos têm lucro de quase 5 milhões de euros na Costa Vicentina

Os pescadores lúdicos capturam por ano cerca de 1300 toneladas de peixe no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, segundo um estudo apresentado pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM). “O sargo e dourada são as espécies mais pescadas na zona, estimando-se que as capturas sejam de 489 e 219 toneladas, respetivamente”, de acordo com o documento (aqui).

“O impacto económico e social da pesca lúdica é relevante”, verificando-se que “o peixe capturado, valorizado a preço de mercado, tem um valor aproximado de 15,2 milhões de euros” e “o exercício da pesca representa gastos em torno de 10,3 milhões de euros”.

Isto significa, portanto, um ‘lucro’ para os pescadores lúdicos de 4,9 milhões de euros. Por modalidades, “a pesca apeada tem um saldo positivo de 1 milhão de euros (9,3 milhões de euros de receita teórica e 8,3 milhões de euros de gastos)”, enquanto “pesca embarcada e a pesca submarina geram saldos positivos de 3,2 milhões de euros e 0,7 milhões de euros, respetivamente”.

De acordo com o estudo, “as elevadas capturas da espécie sargo e dourada, não só nesta zona mas também a nível nacional, bem como a indicação de cerca de metade dos pescadores lúdicos da zona de de que, nos últimos anos, as capturas e o tamanho médio dos exemplares capturados têm vindo a diminuir, sugere-se a manutenção do período de defeso já existente para o sargo nesta zona nos meses de fevereiro e março, bem como a implementação de período de defeso da dourada durante a época de reprodução (outono/inverno)”.

Fonte: algarvemarafado.com

Acabou a interdição. Pescadores já podem voltar a capturar sardinhas

"Vamos começar a pesca com 10.799 toneladas entre Portugal e Espanha, o que corresponde a 7.181 toneladas (66,5%) para a frota portuguesa", diz José Apolinário, secretário de Estado das Pescas.

Os pescadores podem, a partir de hoje, voltar a capturar sardinhas, após a interdição decidida em setembro passado, com limites que vão permitir a garantia da sustentabilidade do “stock”, conforme assegurou o secretário de Estado das Pescas.

Mais de uma tonelada de combustível derramado em Sines. Acidente terá tido origem num "descuido"

Uma válvula aberta terá estado na origem de um derrame de combustível, no Porto de Sines. As autoridades estão, desde a noite desta quinta-feira, a tentar conter o alastramento.

Houve um derrame de combustível, no Porto de Sines, na última noite, confirmou a Autoridade Marítima Nacional à TSF. Não há informação exata da quantidade exata de combustível derramado, mas a Autoridade Marítima adianta que se trata, seguramente, de mais de uma tonelada.

O derrame aconteceu durante o reabastecimento de um navio, dentro do Porto de Sines, pelas 23h45 desta quinta-feira.

O porta-voz da Autoridade Marítima Nacional, Fernando Fonseca, explicou que o derrame se deu com um navio porta-contentores estrangeiro, que está atracado em Sines, e que estava a receber combustível por uma barcaça.

INCIDENTE EM OPERAÇÃO DE FORNECIMENTO DE BANCAS NO PORTO DE SINES

A Administração dos Portos de Sines e do Algarve informou a Câmara Municipal de Sines que ocorreu nesta madrugada, no Terminal XXI, "um pequeno derrame de hidrocarbonetos durante uma operação de fornecimento de bancas do navio 'Bahia Tres' ao navio 'MSC Sandra'."

De acordo com a empresa, "de imediato foram ativados todos os meios de contingência do Porto de Sines, incluindo a colocação de barreiras, com vista à contenção e recolha do combustível derramado, minimizando o impacto do incidente na atividade portuária."

Neste momento, "decorrem os trabalhos de limpeza do cais e está em curso o processo de investigação liderado pela autoridade marítima e pelo ministério público."

A Proteção Civil Municipal está a acompanhar os trabalhos no local.

Informação publicada a 2019-04-05 às 10h38m

Fonte: Sines.pt

Derrame de combustível ao largo de Sines (em actualização)

Informação foi confirmada à SIC pela GNR.

As causas e as circunstâncias ainda não são conhecidas.

A mancha tem dimensões consideráveis e está nesta altura a dirigir-se para São Torpes, em plena zona costeira do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

Fonte: SIC Noticias

Projecto: O Mar Sudoeste (MARSW)

O Mar Sudoeste (MARSW) é um projeto científico que pretende conhecer os fundos e a vida marinha do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) e contribuir para que se mantenham saudáveis no futuro. Pretende-se ainda que a informação recolhida esteja acessível a todos.

Os objetivos principais são criar um sistema de informação baseado em mapeamento (físico e biológico), desenvolver e testar um protocolo de monitorização que permita avaliar as medidas de proteção do Parque, mas também dos habitats e espécies da Rede Natura 2000 para o meio marinho, e ainda contribuir para melhorar o atual plano de gestão do parque marinho e o dos sítios da rede natura. A comunicação do projeto e dos seus resultados de forma eficiente e inclusiva é também central. 

Pescas sustentáveis ​​e política de conservação

Uma política melhorada de pesca e conservação da natureza reflete as necessidades dos pescadores mais de perto. Crédito: Florian Moellers

Há cerca de cinco vezes mais pescadores recreativos do que pescadores comerciais em todo o mundo. E, no entanto, as necessidades e peculiaridades desses 220 milhões de pescadores recreativos têm sido amplamente ignorados na política internacional de pesca e conservação. Isto dá origem a conflitos e perda de bem-estar social, e não é propício para a gestão sustentável dos recursos pesqueiros. Uma equipe internacional de cientistas pesqueiros, economistas, sociólogos e ecologistas, liderada por Robert Arlinghaus, do Instituto Leibniz de Ecologia de Água Doce e Pesca Interior (IGB), apresentou agora um plano de cinco pontos para promover a reforma.

Polícia Marítima apreende 35kg de perceves na Costa Vicentina

O Comando-local da Polícia Marítima de Lagos desenvolveu hoje uma operação de fiscalização direcionada à atividade da apanha de espécies animais marinhas, na Costa Vicentina, tendo sido fiscalizados oito apanhadores.

​Da ação resultou a identificação de um apanhador e consequente instauração de um auto de notícia por falta de licenciamento, bem como a apreensão de cerca de 35 kg de perceves.

Polícia Marítima apreende 156 kg de pescado em Vila Praia de Âncora

O Comando-local da Polícia Marítima de Caminha desenvolveu, durante o dia de hoje, uma operação de fiscalização no seu espaço de jurisdição, dirigida à repressão da actividade da apanha ilegal, tendo resultado na apreensão de 130 kg de ouriços-do-mar e 26 kg de perceves, em Vila Praia de Âncora.

Nesta ação foram detetados e identificados três indivíduos no exercício da actividade da apanha e sem licença, na posse de 26 kg de perceves, que se encontra em período de defeso, e também um outro apanhador licenciado mas na posse de 130 kg ouriços-do-mar, cuja quantidade ultrapassava o legalmente permitido.

Restrição a pesca lúdica captura de Sargo e Safias

Termina já amanha a restrição imposta apenas aos pescadores lúdicos munidos de cana, carreto, monofilamento e anzol, que por questões de Conservação não foram autorizados a capturar e reter efectivos da espécie Diplodus sargus e Diplodus vulgaris.

A atribuição do valor da conservação a determinados recursos ecológicos é um factor determinante para incentivar a preservação de determinada espécie, não o sendo suficiente pois as dimensões económicas não permitem essa mesma conservação se não forem agregadas a factores não económicos que envolvem valores tradicionais de determinadas gentes e locais. 

Navio Grande América: ameaça de maré negra

O navio mercante italiano Grande América, em chamas, ao largo da costa da Bretanha francesa 

LOIC BERNARDIN / MARINE NATIONALE / AFP

Segundo o ministro francês da Transição Ecológica François Rugy, uma segunda camada de poluição de hidrocarbonetos, provocada pelo naufrágio do navio italiano Grande América ao largos das costas francesas, foi identificada nesta quinta-feira. As autoridades francesas receiam que o transbordo dos hidrocarbonetos transportados pelo navio italiano, provoquem uma maré negra.

Workshop: A Segurança e a Salvaguarda da Vida Humana no Mar

Projeto “AL Percebe - Estado do percebe e alteração da gestão da sua apanha no Cabo de Sines: transferência de conhecimentos entre cientistas e pescadores”

Entidades Parceiras: Universidade de Évora, GAL Pesca Litoral Alentejano, representado pela Associação de Desenvolvimento do Litoral Alentejano (ADL), Associação de Mariscadores da Terra do Vasco da Gama (AMTVG) e Associação de Armadores da Pesca Artesanal e do Cerco do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (AAPSACV).