O Conselho de Ministro aprovou esta quinta-feira, dia 27, o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (POPNSACV).
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, esta Resolução procede à revisão do Plano, «passando a ter em consideração a experiência acumulada com a sua aplicação, bem como o avanço do conhecimento científico sobre os valores naturais, paisagísticos e culturais em presença e a evolução do quadro legal de ordenamento das áreas protegidas».
Assim, pretende-se, em primeiro lugar, «assegurar o desenvolvimento de uma correta estratégia de conservação e gestão, que permita a concretização dos objetivos que presidiram à sua classificação como parque natural», garante a Resolução.
Em segundo lugar, o Plano pretende «corresponder aos imperativos de conservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens protegidas».
Em terceiro lugar, «promover a conservação, a gestão e o controlo das espécies de aves protegidas, bem como dos respetivos habitats e das espécies de aves migratórias de ocorrência regular no território em causa».
O Plano tem ainda como objetivos, em quarto lugar, «estabelecer uma regulação da ocupação do solo que promova a proteção e valorização dos valores naturais e, simultaneamente, o desenvolvimento das atividades humanas conducentes a um desenvolvimento sustentável e à melhoria da qualidade de vida das populações, tendo em conta os instrumentos de gestão territorial convergentes na área do Parque Natural».
Finalmente, pretende-se «introduzir no Plano de Ordenamento as medidas de ordenamento e gestão relativas à área marinha sob jurisdição do Parque Natural».
A revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina motivou grande discussão, em especial nas sessões públicas do ano passado, tendo as versões anteriores motivado muita contestação, por razões diferentes e às vezes até divergentes, por parte das Câmaras Municipais, das associações de pescadores e mariscadores e ainda das associações ambientalistas.
O Plano de Ordenamento tinha que ser aprovado até 4 de fevereiro próximo, data até à qual estariam em vigor as medidas preventivas decretadas quando a versão anterior do documento foi revogada.
Este Parque Natural abrange parte dos concelhos de Vila do Bispo e Aljezur, no Algarve, e ainda de Odemira e Sines, no Alentejo.
Também hoje foi aprovado em Conselho de Ministros o Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês.
Fonte: Barlavento
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, esta Resolução procede à revisão do Plano, «passando a ter em consideração a experiência acumulada com a sua aplicação, bem como o avanço do conhecimento científico sobre os valores naturais, paisagísticos e culturais em presença e a evolução do quadro legal de ordenamento das áreas protegidas».
Assim, pretende-se, em primeiro lugar, «assegurar o desenvolvimento de uma correta estratégia de conservação e gestão, que permita a concretização dos objetivos que presidiram à sua classificação como parque natural», garante a Resolução.
Em segundo lugar, o Plano pretende «corresponder aos imperativos de conservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens protegidas».
Em terceiro lugar, «promover a conservação, a gestão e o controlo das espécies de aves protegidas, bem como dos respetivos habitats e das espécies de aves migratórias de ocorrência regular no território em causa».
O Plano tem ainda como objetivos, em quarto lugar, «estabelecer uma regulação da ocupação do solo que promova a proteção e valorização dos valores naturais e, simultaneamente, o desenvolvimento das atividades humanas conducentes a um desenvolvimento sustentável e à melhoria da qualidade de vida das populações, tendo em conta os instrumentos de gestão territorial convergentes na área do Parque Natural».
Finalmente, pretende-se «introduzir no Plano de Ordenamento as medidas de ordenamento e gestão relativas à área marinha sob jurisdição do Parque Natural».
A revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina motivou grande discussão, em especial nas sessões públicas do ano passado, tendo as versões anteriores motivado muita contestação, por razões diferentes e às vezes até divergentes, por parte das Câmaras Municipais, das associações de pescadores e mariscadores e ainda das associações ambientalistas.
O Plano de Ordenamento tinha que ser aprovado até 4 de fevereiro próximo, data até à qual estariam em vigor as medidas preventivas decretadas quando a versão anterior do documento foi revogada.
Este Parque Natural abrange parte dos concelhos de Vila do Bispo e Aljezur, no Algarve, e ainda de Odemira e Sines, no Alentejo.
Também hoje foi aprovado em Conselho de Ministros o Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês.
Fonte: Barlavento
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