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Lei n.º 24/2013 de 20 de Março - Regime Jurídico do Mergulho Recreativo
Lei n.º 24/2013 de 20 de Março: Aprova o regime jurídico aplicável ao mergulho recreativo em todo o território nacional, em conformidade com o Decreto -Lei n.º 92/2010, de 26 de Julho, que transpôs a Directiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro, relativa aos serviços no mercado interno, com a Lei n.º 9/2009, de 4 de marco, que transpôs a Directiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e com o Decreto -Lei n.º 92/2011, de 27 de Julho, que cria o Sistema de Regulação de Acesso a Profissões (SRAP).
Lei n.º 24/2013 de 20 de Março
Lei n.º 24/2013 de 20 de Março
Fonte: DRE
Feliz Natal e próspero Ano Novo
O Oceanusatlanticus deseja um Feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos os frequentadores deste espaço e suas famílias.
ANPLED: PLANO DE ACTIVIDADES 2013/2014
PLANO DE ACTIVIDADES 2013/2014 - ANPLED
A direcção eleita na Assembleia Geral de Associados realizada em 15 de Dezembro, apresentou o seu plano de actividades para o mandato que se inicia e que aqui fica transcrito.
NOTA INTRODUTÓRIA
A ANPLED, entidade de direito privado sem fins lucrativos, foi criada em 27 de Fevereiro de 2009, tendo como objectivos: desenvolver e divulgar a pesca lúdica e de
sportiva; a defesa do direito dos seus praticantes à sua practica nas melhores e mais justas condições, a defesa e preservação dos recursos marinhos, do espaço maritimo, da orla costeira, das albufeiras e dos cursos de água em Portugal.
Assim e tendo em vista a concretização de tais objectivos, a recém-eleita Direcção, entendeu como factor primordial a tal concretização, a implementação e realização das seguintes actividades :
LISTA A - CANDIDATA AOS ORGÃOS SOCIAIS DA ANPLED –ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESCADORES LÚDICOS E DESPORTIVOS PARA O BIÉNIO – 2013 /2014
ASSEMBLEIA GERAL
Presidente: João Miguel Gonçalves da Costa – nº 165
Vice Presidente: Dinis Manuel Pires da Ermida – nº 3
Secretário: Raul Manuel Atanásio Ferrão – nº 18
Suplente: Nuno Ricardo Valério Cascais – nº 14
DIRECÇÃO
Presidente: José Eduardo da Silva Afonso – nº 8
Vice Presidente: João Emílio Borges – nº 1
Vice Presidente: Cândido Filipe Pires Condinho – nº 220
Secretário: Alberto José Delgado dos Reis – nº 2
Secretário: Nuno João Mascarenhas Duque de Figueiredo Ribeiro – nº 82
Secretário: Gil Fernandes Monteiro – nº 6
Tesoureiro: Manuel Horácio Gomes da Silva – nº 24
Suplente: Luís Manuel Rolão Nabais – nº 11
CONSELHO FISCAL
Presidente: Jorge Manuel Rodrigues Pereira – nº 59
Vogal: Fernando Norberto Costa de Sousa – nº 5
Vogal: José António Baeta Santos – nº 154
Suplente: Samuel da Conceição Marques – nº 88
Convocatória - Assembleia Geral da ANPLED
Nos termos dos Artigos 7º e 11º, e usando da competência conferida pelos números 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, dos Estatutos da ANPLED (Associação Nacional de Pescadores Lúdicos e Desportivos) do Artigo 11º e para efeitos previstos nas alíneas a) d) e e) do Artº 18º dos mesmos Estatutos, convoco a Assembleia Geral para o dia 15 de Dezembro de 2012, pelas 15,00 horas, a qual se realiza no Grupo Recreativo Cultural Onze Unidos, na Rua Doutor Manuel Espírito Santo,Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Apreciação e votação dos Relatórios e Contas relativos aos exercícios de 2010 e 2011;
2. Eleição dos Órgãos Sociais para o biénio 2013 — 2014;
3. Aprovação do Orçamento e Plano de Actividades para o ano de 2013/2014
O Presidente da Assembleia
João Miguel Costa
Governo suspende planos de ordenamento no Alentejo para construir posto de vigilância
A instalação de um posto de observação e vigilância costeira levou o Governo a suspender o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) entre Sines e Burgau, bem como o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (POPNSACV), numa área delimitada localizada na frente costeira no concelho de Odemira.
A suspensão destes instrumentos de gestão do território vai vigorar ao longo de dois anos e resulta de uma resolução do Conselho de Ministros publicada no passado dia 9 de Novembro.
O Governo informou que o novo equipamento de vigilância da orla marítima vai ser construído numa arriba, para integrar o Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controle (SIVICC) da costa portuguesa. Estes dispositivo, acrescenta o Governo, deverá dotar a Guarda Nacional Republicana (GNR) de um sistema concebido para a "detecção de actividades ilícitas na zona marítima e orla costeira", susceptível de facultar às autoridades "maior capacidade de exercício do comando, controlo e fiscalização de toda a actividade operacional".
A suspensão destes instrumentos de gestão do território vai vigorar ao longo de dois anos e resulta de uma resolução do Conselho de Ministros publicada no passado dia 9 de Novembro.
O Governo informou que o novo equipamento de vigilância da orla marítima vai ser construído numa arriba, para integrar o Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controle (SIVICC) da costa portuguesa. Estes dispositivo, acrescenta o Governo, deverá dotar a Guarda Nacional Republicana (GNR) de um sistema concebido para a "detecção de actividades ilícitas na zona marítima e orla costeira", susceptível de facultar às autoridades "maior capacidade de exercício do comando, controlo e fiscalização de toda a actividade operacional".
Experiência de mariscador vende-se
Ao aceder a esta hiperligação (ver aqui) podemos concluir que existe uma legislação restritiva para uns, onde outros encontraram varias formas de sustentabilidade financeira que se sobrepõem à própria lei.
Ora um pacote de acompanhamento para uma jornada com mariscadores, onde é requerida uma boa condição física e facultado a cada participante um fato de neopreme, calçado utensílios necessários à apanha (incluindo cana de pesca???).
Fonte: atalaia-walking
Foto fonte: galizacig
Pesca Embarcada: Procura de pesqueiros, sondar, fundear e pescar!
O site de pesca Porto de Abrigo [www.portodeabrigo.com], com o apoio do Hotel do Sado, em Setúbal, vai promover a realização do Workshop referenciado em título, nas seguintes condições
Data: 18 de Novembro de 2012
Local: Hotel do Sado, em Setúbal
Objectivos:
- Promover a autonomia na procura de pesqueiros.
- Analisar comportamentos que antecedem a acção de pesca.
- Simplificar acções de sondagem.
- Relacionar Sonda e GPS no processo de sondagem.
- Identificar fundos mais ou menos produtivos.
- Aprofundar conceitos relacionados com a detecção do melhor local para fundear.
- Analisar processos para controlo do fundeio.
- Reflectir sobre comportamentos em acção de pesca.
Galiza: Começou o julgamento do caso ‘Prestige’
“Ordens erradas das autoridades”
O comandante do petroleiro ‘Prestige’, cujo afundamento ao largo da Galiza, há 10 anos, causou a maior catástrofe ambiental de sempre em Espanha, vai alegar que foram as autoridades marítimas espanholas as responsáveis pela gigantesca maré negra que se estendeu por mais de 1600 km e causou mais de 4,4 mil milhões de euros de prejuízos.
O julgamento do caso, que ontem teve início na Corunha, tem quatro acusados, mas só três vão sentar-se no banco dos réus: o comandante do navio, Apostolos Mangouras, o chefe das máquinas, Argyropoulos Nikolas (ambos de nacionalidade grega), e o o antigo chefe da Marinha Mercante espanhola, José Luis Lópes-Sors. Falta o primeiro-oficial Ireneo Maloto, de nacionalidade filipina, que se encontra em paradeiro incerto e será julgado à revelia.
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