LPN dá parecer negativo ao plano do PNSACV, mas quer colaborar com o Ministério na sua reformulação


A Liga para a Protecção da Natureza (LPN) apresentou um parecer negativo sobre a sexta versão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), cuja discussão pública termina esta sexta-feira.

A associação ambientalista «considera que o Plano de Ordenamento proposto não tem condições para ser aprovado e identifica uma clara violação das diretivas comunitárias de conservação da natureza», avançou a direção nacional da LPN em comunicado.

Apesar do parecer negativo, a Liga mostrou-se disponível para colaborar com o Ministério do Ambiente na reformulação do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

As duas grandes ameaças à conservação do património natural do Parque, que sustentam a posição da mais antiga associação ambientalista do país, são a «agricultura intensiva desenvolvida no perímetro de rega do Mira (Odemira) e os interesses urbano-turísticos» no litoral.

A LPN justificou o seu parecer negativo com cinco razões: o Plano de Ordenamento «tem uma incorreta caraterização dos valores da biodiversidade e da forma como são protegidos, tem uma lógica errada de planeamento do território para a conservação da biodiversidade e uma insuficiência de ordenamento e proteção da área marinha».

A direção nacional da LPN acredita ainda que esta versão do Plano de Ordenamento promove o agravamento quer «dos impactos negativos da agricultura intensiva no PNSACV, quer da pressão das atividades urbanas e turísticas» no mesmo território.

A LPN reforça que, «na sua redação atual, este Plano de Ordenamento não deve ser aprovado e que deve ser reformulado no mais curto prazo de tempo», sendo essa nova proposta sujeita a uma nova discussão pública.

«Com base no seu historial de conhecimento e contribuição para a classificação desta área, a LPN disponibiliza-se a colaborar com o Instituto da Conservação da natureza nesta reformulação, sendo que durante o período de reformulação deverão manter-se as medidas preventivas definidas pela Resolução do Conselho de Ministros nº19/2008 de 4 Fevereiro», adiantou.

A associação alerta ainda que deve ser revogado o artigo 3º-A do Decreto Regulamentar 9/99 de 15 Junho, com caráter de urgência.

Isto porque este artigo possibilita, em casos excecionais devidamente justificados, a construção de edificações em locais com grande valor para a conservação da biodiversidade.

Consulte aqui o parecer da LPN

Fonte: Barlavento

Autarcas socialistas criticam plano de ordenamento da costa vicentina

Três autarcas socialistas criticam o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, cujo período de discussão termina hoje e admitem avançar com uma providência cautelar se o documento for aprovado tal como está.

Declarações do Presidente da Câmara de Aljezur José Amarelinho

Três autarcas socialistas não aceitam as limitações impostas pelo plano. Uma proposta, como nos explica a jornalista Maria Augusta Casaca, que já foi alterada por diversas vezes.

O Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina já vai na sexta revisão e está a merecer não só a rejeição dos três autarcas socialistas, mas também da população.

Segundo os presidentes das Câmaras de Odemira, Aljezur e Vila do Bispo só pretende proibir e condicionar actividades como a pesca, a agricultura ou o turismo.

O presidente da Câmara de Aljezur, José Amarelinho, dá voz à contestação. Em Aljezur, por exemplo, e segundo o Plano, os pescadores só poderão pescar onde não há peixe.

No plano agrícola, em vez defender a agricultura tradicional, o documento faz a apologia da agricultura intensiva e quem quiser visitar esta zona conhecida pela suas bonitas paisagens não o pode fazer em todo o lado, defendem os autarcas.

No último dia da discussão pública do Plano, o autarca de Aljezur espera que o Ministério do Ambiente arrepie caminho e deixa o recado ao governo.

Se nada for alterado os autarcas socialistas, estão dispostos a colocar uma providência cautelar e a impugnar o Plano do Ministério do Ambiente.

Confrontada com estas críticas, a ministra do Ambiente diz que vai analisar todas as sugestões sobre o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

Fonte: TSF

Costa alentejana: fervor ambiental versus turístico

Câmaras criticam Plano de Ordenamento por impedir construção e ambientalistas vêem nele uma ameaça

Termina hoje a discussão pública da revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, mas a versão final do documento conta com muito mais críticas do que elogios, de autarcas a ambientalistas.

Todos juntos, porém, a várias vozes e antagónicas, contra as medidas preconizadas pelo documento que pretende regular a ocupação territorial e as actividades económicas, acautelando a biodiversidade, na área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).

Senão vejamos: enquanto os ambientalistas criticam o plano por considerar que abrirá portas a um desenfreado edificado turístico ao longo da costa, desde Grândola ao Algarve, já os quatro concelhos abrangidos pelo parque - Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo - denunciam que a economia local será fortemente atingida de forma negativa, essencialmente pelas condicionantes impostas à construção ao longo de uma faixa de dois quilómetros paralela à costa.

Segundo a Liga para a Protecção da Natureza (LPN), o Plano de Ordenamento (PO) contém uma "clara violação das directivas comunitárias". "Tal como os autarcas, estamos contra o plano mas por razões muito diferentes. Consideramos que os interesses urbano-turístico encontrarão neste documento forma de se expandirem, tal como a agricultura intensiva que será potencializada no perímetro do Mira", explicou, ao JN, Alexandra Cunha, dirigente daquela associação que enviou, ontem, um parecer negativo ao PO, exigindo uma reformulação.

Para os concelhos abrangidos, o PO destrói os direitos adquiridos de proprietários e altera de raiz as regras de edificação naquela área que, apesar de estar protegida desde 1988, só se transformou em parque sete anos depois.

ICN diz ter atingido equilíbrio

"Nem falo de erros cartográficos ou do afastamento da pesca tradicional, porque se me focar naquilo que é uma ingerência na gestão municipal há inúmeras falhas a apontar ao plano", disse Adelino Soares, presidente da Câmara de Vila do Bispo (PS). Posição subscrita por José Amarelinho, autarca de Aljezur (PS): "o plano é amplamente mais restritivo. Há medidas impensáveis, como por exemplo, aquelas que levarão ao definhamento da comunidade piscatória de Arrifana". "São controlos loucos de querer proteger mas que não protegem nada", acrescenta.

Ao JN, o director do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas do Sul, do Instituto de Conservação da Natureza, João Alves, mostrou-se satisfeito com aquilo que classificou de "compatibilização de vários interesses num território muito vasto". "Quando há críticas de ambos os lados, quer dizer que, provavelmente, atingimos um equilíbrio", admite, salientando que o documento poderá será enviado à Tutela até ao fim do Verão.

Fonte: JN

Spinning em Março


Com boas condições de mar o peixe não colaborou, foram vários os varrimentos e varias artificiais a tentarem a sua sorte e dinâmica, por zonas de pedra e mistas sem nenhum êxito.

Já com pouca esperança lá saiu um lançamento com a SP para um local mais afastado da costa com uma baixa de pedra submersa, foi tocar na água e iniciar o seu trabalhar, pouco depois um bom ataque, uma investida razoável e lá surgiu este exemplar com 2,100 kg.

Este exemplar foi capturado em 12 de Março.

Fundo: Areia / Misto
Maré: Baixa-mar
Multifilamento: Fireline Cristal 0,17 mm
Cana: Vega - Predador 3.30
Carreto: Vega - Regal 40
Artificial: SP - Daiwa

Conferência "Ecologia e Conservação de Anfíbios"


Temos o prazer de comunicar que a organização da Conferência "Ecologia e Conservação de Anfíbios", que decorrerá nesta sexta-feira dia 30/4 na Fundação Calouste Gulbenkian, oferecerá a cada um dos inscritos um exemplar da recém-lançada segunda edição do "Atlas dos Anfíbios e Répteis de Portugal", graças ao patrocínio da EDP , que notamos e agradecemos.

O Atlas será apresentado oficialmente na Conferência por Humberto Rosa (Secretário de Estado do Ambiente), por Teresa Gouveia (Fundação Calouste Gulbenkian) e Eduardo Crespo (Centro de Biologia Ambiental da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa).

Informamos que neste momento temos disponíveis cerca de 15 conjuntos de documentação para os participantes na Conferência, pelo que se alguém ainda se desejar inscrever na poderá ainda fazê-lo até ao final do dia de hoje (quarta-feira 28/4). Para tal, deverá enviar a ficha de inscrição, para o endereço naturlink@naturlink.pt , acompanhada do respectivo comprovativo de transferência bancaria.

Lembramos que a organização deste evento se enquadra na campanha de cidadania ambiental NaturSAPO - Campanha Nacional de Conservação de Anfíbios

Rui Borralho
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Conservação: quatro casos de fracasso

Na história da conservação da natureza há histórias que simbolizam um fracasso na tentativa de preservar espécies ou habitats. Estas são apenas algumas delas.

A última fêmea de águia-pesqueira morreu em 1997

Mimosa, a árvore fora de controlo

As florestas portuguesas já não conseguem esconder as flores amarelas da mimosa. Esta árvore, originária do Sul da Austrália e da Tasmânia, está hoje espalhada por todo o país de forma descontrolada. Tanto assim é que a Acacia dealbata ganhou o estatuto legal de espécie invasora. A Universidade de Coimbra (UC) acredita que talvez seja a mais agressiva em solo de Portugal Continental.

Tudo começou quando quisemos trazer esta árvore para fins ornamentais e para fixar os solos. Hoje é uma verdadeira dor de cabeça para associações florestais, municípios, empresas e particulares. E não é por desfear a paisagem. Elisabete Marchante, especialista em plantas exóticas e invasoras na UC, explica que a espécie, em povoamentos muito densos, “compete com as plantas nativas pelos recursos”, nomeadamente pela água, e “altera o funcionamento do solo”. Uma má notícia para as espécies autóctones, “que se adaptaram a características do ecossistema”.

Há vários anos que um pouco por todo o país se tenta controlar o avanço da mimosa. O método utilizado tem sido o corte da árvore. Mas sem grandes casos de sucesso para contar. Elisabete Marchante, investigadora do Centro de Ecologia Funcional daquela universidade, acredita que há coisas a melhorar. “A bem da eficácia, seria necessário aplicar sempre um herbicida para matar a raiz, o mais rapidamente possível a seguir ao corte da árvore. Mas nem sempre isso é feito.”

Mas mais grave é a falta de um controlo de continuidade. “Tentar controlar uma mancha de mimosas requer um acompanhamento que pode durar vários anos. Deve voltar-se várias vezes para controlar a germinação, que nunca deve ser uma operação a curto prazo.” De facto, esta árvore rebenta vigorosamente após o corte e “estes métodos nunca garantem que a mimosa não volte a germinar”. A missão torna-se quase impossível quando a mancha é de grande dimensão.

Os vários tipos de controlo de exóticas invasoras estão descritos na legislação desde 1999. Mas trata-se “apenas de linhas gerais, nada dedicado a cada espécie”. As pessoas foram tomando consciência de que esta bonita árvore é também perigosa: “Há casos de sucesso em que as pessoas se têm esforçado por não abandonar o controlo. Mas ainda há muito trabalho a fazer.”

Os últimos airos das Berlengas

As falésias rochosas das ilhas Berlengas, que albergam a única colónia do país de airos (Uria aalge), assistem ao desaparecimento desta ave marinha. Em 1995 restavam apenas 34 indivíduos de uma população que chegou a ter seis mil casais no início do século XX. Hoje, são avistadas “apenas oito a dez aves, que não se sabe ao certo se nidificam nas Berlengas”, contou Pedro Geraldes, especialista em aves marinhas da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA).

Escolhida como símbolo da Reserva Natural das Berlengas, esta espécie tem sofrido uma regressão drástica e hoje está classificada como Criticamente em Perigo pelo Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal. Este estatuto tem poucas hipóteses de vir a mudar nos próximos tempos e o arquipélago, que representa o limite a sul da distribuição da espécie na Europa, poderá deixar de o ser.

Nem mesmo a criação da reserva das Berlengas, em 1981, conseguiu travar o seu declínio, cujas causas ainda não estão preto no branco. “Existem várias possibilidades, como as artes de pesca (principalmente a rede de emalhar), o aquecimento global, a diminuição dos stocks piscícolas e a pressão das gaivotas. Mas o problema é que ainda não se conseguiu definir a causa principal”, disse o biólogo.

Fazendo lembrar um pequeno pinguim, o airo passa a maior parte do tempo na superfície da água, de onde mergulha em busca das suas presas. Esta situação acaba por tornar a ave particularmente susceptível às redes de pesca.

E os seus “vizinhos” nas Berlengas também não ajudam, especialmente a gaivota-de-patas- amarelas (Larus cachinnans), que compete com o airo nas pescarias e pode mesmo ser um predador dos juvenis. Em meados dos anos 90, a Operação Larus tentou reduzir a população das gaivotas, mas sem sucesso duradouro. “Com tantas gaivotas na ilha, não há grandes condições para o airo. Nunca houve regras para o proteger, nem um esforço directo. Nem sequer se tentou, assumiu-se logo o declínio.”

Hoje não se sabe se esta colónia terá possibilidades de algum dia vir a recuperar. “Quando uma população atinge um nível muito baixo de indivíduos deixa de ser viável, tornando-se muito sensível à predação.”

Lagoas temporárias em silêncio

Se a biodiversidade que passa despercebida aos nossos olhos tivesse um símbolo, as lagoas temporárias seriam um bom candidato. Estes corpos de água de pequena dimensão estão dispersos por campos agrícolas ou bosques um pouco por todo o país. A sua principal característica é encherem-se no período das chuvas e secarem no Verão. No entanto, esta inconstância não impediu a União Europeia de considera-las um dos habitats prioritários para a conservação da natureza. Nelas vivem espécies de plantas e de animais especializadas, muitas delas raras e do tempo dos dinossauros. Como o pequeno crustáceo Triops cancriformis – cujos ovos podem permanecer “adormecidos” nos sedimentos secos das lagoas durante anos – ou o camarão-fada. Este animal existe apenas numa lagoa em todo o Reino Unido. Ambas as espécies, com as suas formas, fazem lembrar os seres descobertos nas profundezas dos oceanos, raramente vistos e conhecidos. É um pequeno mundo de invertebrados, mas também de sapos, rãs e tritões, que apenas sobrevive porque estas lagoas não têm predadores, neste caso, peixes. E não têm peixes porque secam no Verão.

Mas os últimos 20 anos não têm sido favoráveis às lagoas temporárias. Segundo Pedro Beja, biólogo do Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos (CIBIO), são habitats que “passam por um processo de destruição muito rápido”, sendo drenadas e terraplenadas, principalmente por causa da intensificação da agricultura e das construções urbanas. “Estão a desaparecer pouco a pouco e sem ninguém dar por isso.”

As lagoas temporárias mais bem estudadas estão no litoral alentejano. Em 1991, o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina fez um primeiro inventário. Foram encontradas, com a ajuda de fotografia aérea, 295 lagoas. “Em 2009 voltámos aos mesmos locais. O que lhes aconteceu foi catastrófico”, comentou. Desapareceram 45 por cento. E Pedro Beja pormenoriza: a taxa de desaparecimento fora do parque natural foi de 16 por cento; dentro da área protegida foi de 47. “O estudo mostrou que nem por estarem em parques naturais são protegidas. São um habitat que sofre com um fracasso das estratégias de conservação”. Esta história “ilustra a perda, quase sem se dar por isso, de uma biodiversidade que estava em todo o lado”.

O adeus à águia-pesqueira

O século XX traçou uma rota de declínio para a águia-pesqueira (Pandion haliaetus) em Portugal. Foi um caminho sempre descendente que terminou em 1997 com a morte da última fêmea, enrolada numa rede de pesca.

A espécie chegou a nidificar desde a costa rochosa da Estremadura (possivelmente Pinhal de Leiria) até à costa sul algarvia (zona de Albufeira). O declínio começou no início do século XX, marcado pela campanha do Estado contra os animais tidos como nocivos, de 1938 a 1967. A águia-pesqueira estava na lista dos animais a abater. Mas depressa se percebeu que a espécie estava a desaparecer do país. Nos anos 70 existiam três casais a nidificar e em 1992 apenas um. Em 1997, o biólogo Pedro Beja, então no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, recuperou o corpo da última fêmea, morta, num ninho das falésias, com a ajuda de um helicóptero da Marinha. O macho acabou por desaparecer em 2002.

Apesar da espécie ter beneficiado da criação do Parque Natural do Sudoeste Alentejano em 1995, “nunca houve um projecto de recuperação activa” da espécie. A primeira tentativa só começou em 1997, “quando se avaliaram as condições para uma possível reintrodução da águia pesqueira”, contou Pedro Beja, hoje investigador do Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos, na Universidade do Porto. Mas esta não foi uma história de sucesso. “Em 1997 foi construída a infra-estrutura para receber o projecto, no concelho de Vila do Bispo, estabelecidos contactos com eventuais dadores [de Finlândia, Escócia, Alemanha e Córsega] e havia apoio por parte das entidades” responsáveis. A reintrodução da águia-pequeira em Portugal chegou a ser considerada o projecto mais importante para a conservação da espécie no Mediterrâneo.

Mas tudo parou em 1998 quando mudou “a presidência do Instituto de Conservação da Natureza”, contou. “O projecto só precisava de uma decisão política e dos pedidos formais aos países dadores”, notou. Algo que nunca aconteceu. Em 1999, os responsáveis desistiram do projecto. “O fracasso da águia-pesqueira é também o fracasso da comunicação das questões de conservação da natureza. É preciso comunicar o interesse e o valor das espécies.”

Fonte: Público

LPN: Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina – Agricultura Intensiva é inimigo nº 1


A associação conservacionista denuncia a destruição dos valores de Biodiversidade pela agricultura intensiva no Perímetro de Rega do Mira criticando a apatia do Ministério do Ambiente e pedindo a correcção da situação.

O aproveitamento hidroagrícola do Mira abrange cerca de 21% da área terrestre do Parque Natural do SW Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV). Na última década, os valores de biodiversidade do Parque têm sido progressiva e rapidamente destruídos pelas práticas agrícolas intensivas no Perímetro de Rega do Mira (PRM).

Um estudo científico recente confirma que a agricultura intensiva praticada no PRM tem sido responsável pela destruição de habitats e espécies protegidos. As taxas de desaparecimento de lagoas temporárias (nas quais ocorrem vários habitats e espécies protegidas) entre 1991 e 2009 foram muito elevadas no interior do PRM (57,6%), tendo sido em 2010 registada destruição adicional.

Em 2005, o Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) elaborou um relatório sobre os valores de biodiversidade na área do PRM, no âmbito da preparação do Programa Sectorial Agrícola do PRM (PSAM). Este relatório evidencia os valores de conservação, com espécies e habitats únicos no mundo. Os pareceres do ICNB foram ignorados, as suas sugestões de cartografia parcialmente ignoradas, e em 64% da área destinada a agricultura amiga da biodiversidade foi permitida uma agricultura intensiva de regadio.

A proposta de Plano de Ordenamento do PNSACV, em discussão pública, só piora esta situação, assumindo que existe apenas cerca de 1 dezena de lagoas (em vez das 170 referidas no estudo). Além disso, grande parte do PRM vem classificado como Protecção Complementar II (“áreas agrícolas do PRM”) e destina-se à “produção agrícola em regadio”, incluindo estufas para produção intensiva.

A LPN lamenta a insensibilidade ambiental do Ministério da Agricultura e a apatia inaceitável do Ministério do Ambiente. Enviou ao Secretário de Estado do Ambiente um memorando que será enviado à Comissão Europeia, evidenciando a degradação contínua desta área e a destruição progressiva de habitats e espécies protegidos por legislação europeia e internacional.

Como reverter esta situação?

A LPN considera que as medidas mínimas de protecção da biodiversidade na área do PRM devem ser incluir:

(a) a reclassificação de uma parte substancial do PRM (pelo menos 40%) em categorias de protecção mais elevadas, no âmbito da revisão do Plano de Ordenamento do PNSACV;

(b) a implementação de um programa agro-ambiental atractivo para os proprietários (revendo a actual ITI), que compense as perdas económicas pelo fim das actividades de agricultura intensiva.

Ver comunicado

Leituras Adicionais

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Aves sofrem efeitos da agricultura intensiva

Dieta do rato de Cabrera no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

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Conservation of european farmland birds: abundance and species diversity

Recensão do livro - Farming and Birds in Europe. The Common Agricultural Policy and its Implications for Bird Conservation

Fonte: Lpn
Naturlink

Ontem pelas 20.30 horas o Município de Odemira levou a cabo a apresentação aos Munícipes de um resumo do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste alentejano e da Costa Vicentina, correspondendo o mesmo com a 2º intervenção neste âmbito, proposta pelos municípios de Aljezur (no passado dia 16) e hoje culminará com a apresentação em Vila do Bispo no Centro Cultural de Vila do Bispo pelas 20.30 horas.


Foi elaborado e apresentado pelo Municipio de Odemira um resumo do Plano de Ordenamento, em fase de Discussão Pública, o qual foi disponibilizado para consulta online em:

Síntese para interpretação dos documentos em discussão pública

Fonte: Município Odemira

6º Sentido

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Os olhares dos cientistas sobre Áreas Marinhas Protegidas


O Projecto MARGov - Governância Colaborativa tem o prazer de anunciar a iniciativa "OS OLHARES DOS CIENTISTAS SOBRE ÁREAS MARINHAS PROTEGIDAS: Divulgação de trabalhos sobre a Arrábida e similares" para a qual estão todos convidados.

Esta iniciativa irá decorrer já no próximo dia 24 de Abril, Sábado, no Auditório Conde Ferreira (em Sesimbra) entre as 9h30 e as 12h30.

O objectivo é a divulgação de vários trabalhos e projectos de investigação que têm vindo a ser desenvolvidos para a zona da Arrábida, bem como outros temas que possam ter interesse para a comunidade.

Contamos com a presença de todos e qualquer dúvida, por favor, utilizem os nossos contactos.

Cumprimentos,
Coordenação do Projecto MARGov

PROGRAMA

9:30 - Sessão de Abertura e Boas Vindas - Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra Arquitecto Augusto Pólvora
9:45-12:00 - Apresentação dos Trabalhos
Moderadora: Profª Doutora Margarida Castro - CCMAR-UAlg
9h45 - Governância e intervenção humana em Áreas Marinhas Protegidas: 3 casos de estudo - Doutora Stella Vallejo - Nações Unidas
10h - Investigação no Parque Marinho da Arrábida: perspectiva histórica, situação actual e necessidades futuras - Equipa do Prof. Doutor Emanuel Gonçalves - ISPA

- Perspectiva histórica e situação actual - Prof. Doutor Emanuel Gonçalves
- As áreas marinhas protegidas e o efeito de reserva no Parque Marinho - Drª Bárbara Costa
- O comportamento das larvas de peixes e a sua importância - Drª Ana Faria
- A importância do Parque Marinho como maternidade de peixes - Drª Sónia Cardoso
- Estudo do crescimento de larvas e juvenil - Dr Henrique Folhas
- As comunidades de algas e o seu papel para os juvenis de peixes - Dr Gustavo Franco
- Necessidades futuras - Prof. Doutor Emanuel Gonçalves

10h45 - Gestão pesqueira em áreas protegidas - compromisso entre conservação ambiental e actividade económica - Doutor Yorgos Stratoudakist e Doutor Miguel Neves dos Santos - IPIMAR
11h - Caracterização das actividades humanas no Parque Marinho do PNA e avaliação da qualidade ecológica - Prof. Doutor Henrique Cabral e Drª Marisa Batista - FCUL-UL
11h15 - Biomares, um projecto LIFE para a recuperação e gestão da biodiversidade do parque marinho Luiz Saldanha, na Arrábida - Equipa do Projecto BIOMARES - Doutora Alexandra Cunha- CCMAR/CSIC/ICNB/IPIMAR/ISPA
12h - Encerramento - Profª. Doutora Lia Vasconcelos pela Equipa do Projecto MARGov - FCT-UNL

SESSÃO DE POSTERS:

- Sesimbra, os pescadores e as políticas de pesca - Drª Cibele Silveira - FCSH-UNL
- Governância em AMPs: o caso de Tenerife - Drª Karyn Henriques - Instituto Universitário de Ciencias Políticas y Sociales de la Universidad de La Laguna
- Comunicação em Áreas Marinhas Protegidas - Drª Rita Costa - University of Western, Austrália / ICS-UL
- Visões do futuro: discursos dos pescadores sobre os recursos - Drª Rita Sá - CCMAR-UAlg
- Exposição do Projecto BIOMARES - CCMAR/ ICNB/IPIMAR/ISPA

Projecto MARGov - Governância Colaborativa em Áreas Marinhas Protegidas
E-mail: margov.mar@gmail.com
Telf: 913 606 891

Fonte: MarGov

3,300 c.c. modelo: Dourada

3,300 kg de dourada

Uma jornada que rendeu a captura de um belo exemplar de Sparus aurata, com 3,300 kg, capturado com poliquetas do sudoeste alentejano, mais conhecidas por tiagem.

60 cm de comprimento

Num fundo misto onde os movimentos arenosos estão patentes, é nesta altura passível de se encontrar exemplares deste calibre, nas zonas mistas é necessário conjugar uma vertente muito importante, a do trabalhar do exemplar depois de ferrado, pois a força destes exemplares é de facto incrível.

Os meus parabéns ao amigo José Nazaré, por esta e por outras lutas... E também ao pequeno Tommy pela pose.


Plano em debate público

Até ao final do mês está em discussão pública o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. As alterações previstas não estão a agradar a autarcas e residentes, que contestam algumas das medidas anunciadas.

Para além da recuperação do património costeiro (natural e infra-estruturas), está prevista a construção de várias unidades hoteleiras nos próximos anos em várias localidades dos concelhos de Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo. As associações ambientalistas temem que a pressão urbanística desvirtue aquela que é, ainda, uma das zonas mais protegidas da costa atlântica portuguesa.

PARQUE NATURAL DO SUDOESTE ALENTEJANO E COSTA VICENTINA

Zona costeira arenosa, de arribas alternadas, numerosas linhas de água onde se incluem estuários, rios e ribeiros.

Localização: Litoral Alentejano
Área total: 76.000 hectares
Criação: 1995 (decreto regulamentar n.º 26/95 de 21 de Setembro)
Flora: Sobreiro, Carvalho cerquinho, Samouco (myrica faya) e Medronheiro
Fauna: Cegonha-branca, Falcão-peregrino, Gralha-de-bico-vermelho, Fuinha, Texugo e Raposa
Concelhos abrangidos pelo Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PO-PNSACV): Sines, Odemira, Aljezur, Vila do Bispo.
Intervenções: Arribas da Carrapateira (Aljezur), da ribeira de Aljezur, dunas de S. Torpes (Sines) e dunas de Aivados/Malhão (Odemira), lagoas temporárias de Vila do Bispo, reserva biogenética de Sagres ou na Vila Rosalinda (Aljezur), valorização do património cultural na Ilha do Pessegueiro (Sines), sítios de natureza histórica de Aljezur e Vila do Bispo.

Valorização do património edificado: Espartal, Vale da Telha (Aljezur), Martinhal (Vila do Bispo), povoamento disperso a Norte da Vila Nova de Milfontes (Odemira).

Ver mais

Fonte: CM

Tito Rosa: «O Plano de Ordenamento do PNSACV é a oportunidade, não a dificuldade»

Tito Rosa, presidente do Instituto de Conservação da
Natureza e Biodiversidade (ICNB)

Numa altura em que está em discussão pública, até dia 30, a sexta versão da proposta do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, o presidente do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade Tito Rosa falou com o «barlavento» sobre os pontos mais importantes: agricultura, pesca, construção e turismo.

Num ambiente de contestação, pelos limites que a proposta impõe, Tito Rosa assegura que o ICNB não cede a pressões, mas que seguirá um caminho de diálogo.

Por isso, além de já estarem a decorrer reuniões setoriais, quer uma participação pública, com sugestões objetivas e coerentes.

Ver entrevista do Presidente do ICNB ao Barlavento Online.

Fonte: Barlavento Online

Curiosidades

Polvos tem mais que um parceiro

Por que é que as crias do Polvo podem ter pais diferentes?

Um estudo desenvolvido por um grupo de biólogos da Universidade de Santiago de Compostela (USC) concluiu que o polvo tem paternidade múltipla.

Partindo da análise do comportamento reprodutivo dos polvos, os biólogos puderam comprovar que ambos os sexos têm vários parceiros sexuais. Por seu turno, o polvo fêmea é capaz de armazenar espermatozóides dos machos durante 10 meses. Movidos por uma espécie de competição, os machos são levados a tentar remover o esperma resultante da cópula anterior e a deixar a sua marca genética, o que parece não sortir exactamente os efeitos desejados, já que a fêmea acaba por dar à luz crias de diferentes pais.


Medusas no Atlântico

Biliões de Medusas venenosas deslocam-se para nordeste do Atlântico, devido ao aumento da temperatura da água.


Tartaruga marinha

Entre 1990 e 2008 morreram 85 mil tartarugas marinhas no Mundo, presas ás redes de pesca devido à captura acidental.

Fonte: CM

Sessão de esclarecimento POPNSACV Aljezur


Algumas centenas de pessoas estiveram presentes na abertura das sessões públicas de esclarecimento às populações, iniciado na passada sexta feira pela Câmara Municipal de Aljezur.

Estas sessões públicas foram anunciadas após a saída para Discussão Pública do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina, nos sites dos referidos Municípios.

Recordo que os três autarcas dos referidos concelhos convidaram para estarem presentes, sua Excelência, Secretário de Estado do Ambiente, Prof. Humberto Rosa, e o Presidente do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, Eng.º Tito Rosa, ambos não compareceram em Aljezur, nem tão pouco se fizeram representar.

O ICNB marcou entretanto algumas reuniões sectoriais, onde foram apenas enviados alguns convites a empresas ou pessoas ligadas ao associativismo, o que se pode concluir que o ICNB continua a virar as costas às populações e continua no caminho que tem percorrido nestas duas décadas, ou seja, zero dialogo com as pessoas.

Uma má politica para quem quer implementar tantas condicionantes e proibições.


Foi apresentada a introdução pelo Presidente da Câmara Municipal de Aljezur, o qual defendeu a sua posição, passando a ser apresentado uma sucessão de exemplos e condicionalismos referentes ao território daquele Município.

Em seguida o anterior Presidente da Câmara e actual Presidente da Assembleia Municipal expôs o seu ponto de vista, fazendo uma leitura do que se passou em anos anteriores, não esquecendo a pesca lúdica.

Houve breves considerações apresentadas também pelos Presidentes das Câmaras Municipais de Odemira e Vila do Bispo.

A adesão da população foi uma boa prova de que as pessoas querem ser informadas, querem saber o que ai vem, e à permanência atá cerca da uma hora da manhã da maioria das pessoas foi um comprovativo disso e a participação no debate foi a outra mais valia.


As próximas sessões serão:

ODEMIRA - DIA 20 DE ABRIL 2010 – 20:30H
Local: Cine-teatro Camacho Costa

VILA DO BISPO - DIA 21 DE ABRIL 2010 – 20:30H
Local: Centro Cultural de Vila do Bispo

Por ultimo recordo que podem fazer a vossa participação ou tecer os comentários por escrito
ver o aqui POPNSACV e aceder à ficha de participação .

O meu agradecimento ao Paulo Cabrita pela disponibilização das fotos.

Marca dos Parques Naturais lançada em breve

Uma acção do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) poderá conduzir à criação de uma marca dos Parques Naturais portugueses. O ICNB pretende abrir as zonas que tutela à iniciativa privada, sendo que que a certificação de produtos e serviços relacionados com as áreas protegidas deverá ser uma realidade, a curto prazo.

Seguindo os passos das boas práticas adoptadas pelos Parques Naturais espanhóis, que já aliam a preservação da natureza às actividades económicas há alguns anos, o ICNB virá a concretizar uma nova realidade para os espaços congéneres portugueses, segundo noticiado pelo Barlavento Online.

"Na vizinha Andaluzia, desde há cinco anos que a marca Parques Naturais da Andaluzia contribui para a valorização dos produtos regionais e das unidades hoteleiras daquela região do Sul de Espanha", explica aquele órgão de comunicação.

Tito Rosa, presidente do ICNB, confirmou a vontade de estabelecer um contacto com a comitiva espanhola, "para fazer um intercâmbio de experiências com eles".

O exemplo andaluz adapta-se, por isso, bem à realidade portuguesa. Isto porque a região espanhola tem uma área semelhante à de Portugal Continental e muitas áreas protegidas. O Barlavento chama ainda a atenção para o facto de na Andaluzia existirem "150 espaços naturais protegidos, dos quais 24 são Parques Naturais".

E frisa que, "A marca Parques Naturais da Andaluzia é um certificado dado pela Junta da Andaluzia a produtos artesanais e naturais e aos serviços de turismo ligados à natureza, que operem dentro dos parques e na sua área de influência".

Em cerca de cinco anos, já foram certificadas "183 empresas e mais de 1041 produtos". A maioria das certificações foi concedida a serviços relacionados com o Ecoturismo, como unidades hoteleiras e restaurantes, entre outros, adianta a fonte.

Fonte: Qualidade Online

6º Sentido


Posição de defesa

Suíno Geológico

Fracções

Mariscador

Velocidade da luz

Pescador lúdico

Incomodar a tranquilidade

Parque da Costa Vicentina: autarcas ameaçam ir para tribunal

Os autarcas da área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) contestam o plano elaborado pelo Ministério do Ambiente e ameaçam ir para tribunal.

"Em democracia, o que devia funcionar era o diálogo, espírito de boa fé e empenhamento para se encontrarem soluções para as questões divergentes, e aqui não se tem verificado isso", disse Manuel Marreiros, presidente da Assembleia Municipal de Aljezur, durante a sessão pública de discussão do documento, sexta feira à noite.
Cerca de 400 pessoas participaram na sessão que se prolongou pela madrugada, que juntou autarcas de Aljezur, Vila do Bispo e Odemira, três dos quatro concelhos abrangidos pelo PNSACV.

Todos contra o documento

Os autarcas, reunidos em Aljezur, reafirmaram a sua posição "contra" o documento proposto pelo Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB), e ameaçam recorrer a "todos os meios legais" para travar o plano de regulamento daquele parque natural, em discussão pública até ao final deste mês.
 "Tem uma série de coisas absurdas que não lembram a ninguém, o que revela a incapacidade que o ICNB tem tido para apresentar algo que não seja risível", alegou Manuel Marreiros.
Para travar a intenção do Ministério do Ambiente em implementar este plano, os autarcas ameaçam recorrer a todos os organismos com intervenção, bem como aos tribunais.
"Fizeram algumas cedências em coisas banais, mas as questões de fundo, que têm a ver com a sustentabilidade do território e com a própria proteção do parque, não existem", sublinhou o agora presidente da Assembleia Municipal de Aljezur, que durante 20 anos dirigiu os destinos daquela autarquia do sudoeste algarvio.

Plano corta desenvolvimento e sustentabilidade

"Este plano corta-nos tudo o que tem a ver com o turismo, desenvolvimento económico, e a sustentabilidade das populações em áreas como a agricultura e as pescas, que ao longo de décadas têm sido o ganha pão de muitas famílias", sublinhou.
Para Manuel Marreiros, o plano "é desproporcionado e exagerado", ao ponto de "proibir de pescar, curiosamente na zona do país que tem mais peixe".
Segundo Marreiros, há cerca de dez anos, o Ministério do Ambiente "determinou que o ICNB, devia combater as espécies invasoras, e nada se fez". Depois, é estranho que florestas de acácias e de eucaliptos dentro do parque sejam consideradas áreas protegidas".
"Este plano viola entre outros, a Constituição, o PROT e o regime jurídico de edificações urbanas", concluiu Manuel Marreiros.

Deputados socialistas visitam área do Parque Natural 

Os deputados do PS, eleitos pelos círculos de Beja e de Faro, vão visitar a área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, na segunda feira, para “proceder a um conjunto de audições relativas à proposta do Plano de Ordenamento em discussão pública”, de acordo com nota enviada às redacções.
Do programa consta uma reunião no Município de Vila do Bispo com representantes das comissões de pescadores lúdicos da costa vicentina e visita aos loteamentos Acomave e Esparregueiras em Sagres.
Segue-se já em Aljezur um encontro com pescadores profissionais no Portinho da Arrifana e almoço convívio com comunidade piscatória nas arrecadações de pesca municipais de Arrifana.
Por último, os deputados socialistas deslocam-se a Odemira para falar com representantes do sector agrícola na sede da Caixa Agrícola de São Teotónio, culminando o périplo com uma sessão para balanço da visita na autarquia local, que será antecedida de uma reunião com os representantes do parque natural e do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB).

Em Reestruturação

Peço desculpa aos visitantes deste espaço mas o mesmo encontra-se em reestruturação, uma vez que foram reportados vários problemas de acesso ao mesmo, resolvi alterar a estrutura de forma a torna-lo mais acessível.

Grato pela compreensão.

Comunicado APPSA sobre o POPNSACV

Discussão pública do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

O novo Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina encontra-se em discussão pública até ao próximo dia 30 de Abril.

De modo a esclarecer a população sobre as implicações deste Plano de Ordenamento para a região, as Câmaras Municipais de Aljezur, Odemira e Vila do Bispo vão promover sessões públicas para as quais foram convidados o Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, e o Presidente do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, Tito Rosa.

A primeira sessão está agendada para Aljezur no próximo dia 16, no Pavilhão dos Bombeiros Voluntários, no dia 20 será a vez de Odemira debater o Plano de Ordenamento no Cine-teatro Camacho Costa, em Vila do Bispo a Sessão Pública está marcada para o dia 21 no Centro Cultural. Todas as Sessões Públicas têm início às 20.30h.

Enquanto entidade, a APPSA estará presente em todas as sessões, representando os seus associados.

Não obstante, é importante que a presença dos praticantes se faça sentir em grande número, razão pela qual a APPSA apela a todos os praticantes que, dentro das suas disponibilidades, marquem presença nestas sessões de discussão, onde irá, entre outros assuntos, ser discutido o futuro da pesca submarina dentro da área marinha do PNSACV.

APPSA - Associação Portuguesa de Pesca Submarina e Apneia

ICNB admite reajustar zonas de pesca lúdica na Costa Vicentina

Há algumas zonas do PNSACV classificadas como “áreas de proteção total” onde está prevista a interdição à pesca lúdica, um dos suportes económicos de muitas famílias dos quatro concelhos envolventes (Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo), e que já causou críticas autoridades locais e manifestações de pescadores no passado recente.

Em entrevista à Lusa, o presidente do ICNB, Tito Rosa, argumenta que a interdição é em “zonas muito escassas” do parque natural, nomeadamente em algumas “pedras” ou “rochas” que servem de refúgio dos peixes.

O ICNB está, todavia, “aberto a ponderar as situações onde está interdita a pesca lúdica” e a fazer “reajustes à própria delimitação feita”, disse Tito Rosa.

Segundo o presidente do ICNB pode ser possível “redesenhar as zonas” de interdição da pesca lúdica, mas sempre numa perspetiva de “sustentabilidade para o futuro”.

“Não nos podemos esquecer que quando estamos a fazer um certo condicionamento estamos única e exclusivamente a assegurar o futuro dos próprios pescadores, porque a gestão dos recursos tem de ser feita de forma sustentável e o que introduzimos no Plano de Ordenamento é essa preocupação”, fundamentou aquele responsável.

O presidente do ICNB esclareceu que “nunca” imaginou que o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina “fosse na perspetiva de contrariar a actividade da pesca lúdica ou até de acabar com ela”.

O Plano de Ordenamento do PNSACV abrange quatro concelhos - Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo -, foi revisto e está em fase de discussão pública até ao final do mês.

Haverá depois cerca de dois meses para receber e avaliar as participações por escrito e no início do verão deverá ser enviado para o Governo, explicou Tito Rosa.

Fonte: Público

Municipio de Aljezur: documentação enviada ao MAOTDR

Documentação enviada ao Ministério do Ambiente do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Doc. 0 - Comunicação dirigida ao Sr. Ministro

Doc. 1 - Análise da Proposta de Revisão do PO PNSACV (Doc.1), aprovado por unanimidade na reunião da Câmara Municipal de Aljezur, realizada no dia 24 de Março de 2009.

Doc. 2 – Extractos da planta de síntese onde se pode verificar que o zonamento não é homogéneo e onde são identificadas manchas perfeitamente desenquadradas;

Doc. 3 – Planta de síntese onde, com a aplicação das restrições aos empreendimentos turísticos, previstas no artigo 55º do Regulamento , se constata que as áreas disponíveis para esses empreendimentos , são perfeitamente residuais , sobre a Estrada Nacional 120, o que na prática inviabiliza qualquer empreendimento. O artigo foi redigido para parecer que autorizava empreendimentos mas afinal proíbe-os.

Doc. 4 – Posição dos Pescadores da Carrapateira ;

Doc. 5 – Posição da Associação dos Pescadores do Portinho da Arrifana e Costa Vicentina;

Doc. 6 – Documento de uma técnica da Associação dos Pescadores do Portinho da Arrifana e Costa Vicentina , acerca da Área Marinha e Pesca Comercial;

Doc. 7 – Reflexão de um cidadão acerca da agricultura no Perímetro de Rega do Mira;

Doc. 8 – Reflexão de um cidadão acerca da Área Marinha e Fluvial do Parque Natural;

Fonte: Cm-Aljezur

Discussão pública do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

Está agendada para o próximo dia 20 de Abril, pelas 20.30h, uma sessão pública para discussão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, que irá ter lugar no Cine-teatro Camacho Costa, em Odemira.

O Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina está em fase de discussão pública até ao próximo dia 30 de Abril, podendo os interessados consultar a proposta na sede do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, nas Câmaras Municipais de Aljezur, Odemira, Sines e Vila do Bispo, bem como no Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade.

No passado dia 22 de Março, os Presidentes de Câmara de Aljezur, Odemira e Vila do Bispo manifestaram publicamente o seu descontentamento face às linhas orientadoras deste documento, considerando que a proposta em Discussão Pública põe em causa os princípios de coesão e equidade de tratamento em relação a outras regiões e autarquias do país. Entre outras situações, os autarcas manifestam total desacordo relativamente à forma com as actividades tradicionais, nomeadamente a pecuária, a agricultura e as pescas são “tratadas”, facto que constituirá para o seu definitivo abandono e definhamento, sacrificadas em favor dos regimes intensivos, bem como necessidade de fixar uma linha de protecção costeira de 2km, ignorando a existência de barreiras físicas, tais como estradas, o que impossibilitará o desenvolvimento turístico sustentável tão necessário à economia local.

De modo a esclarecer a população sobre as implicações deste Plano de Ordenamento para a região, as Câmaras Municipais de Aljezur, Odemira e Vila do Bispo vão promover sessões públicas para as quais foram convidados o Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, e o Presidente do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, Tito Rosa. A primeira sessão está agendada para Aljezur no próximo dia 16, no Pavilhão dos Bombeiros Voluntários, no dia 20 será a vez de Odemira debater o Plano de Ordenamento no Cine-teatro Camacho Costa, em Vila do Bispo a Sessão Pública está macacada para o dia 21 no Centro Cultural. Todas as Sessões Públicas têm início às 20.30h.

Fonte: Cm-Odemira

Ver mais em:
Cm-Vila do Bispo
Cm-Aljezur
CM-Sines

Comunicado: Comissões de Pescadores e População (CPP) da Costa Alentejana e Vicentina


O GOVERNO MENTIU! O POVO NÃO DESISTIU
 !
A Lei da Pesca tem que mudar!
O Governo prometeu rever as leis anti populares e discriminatórias que regulam a pesca lúdica. Prometeu sim, mas não cumpriu! Essas promessas foram feitas pelo Sr. Primeiro-ministro, na sua visita à Costa Vicentina, durante a campanha eleitoral, e confirmadas oficialmente por oficio que, a seguir, recebemos do seu assessor para as questões ambientais.
Pelo contrário, o que assistimos é a um reforço do policiamento e das multas sobre os pescadores e mariscadores. Mais, querem-nos impor agora um plano para a orla costeira que nos espolia dos nossos direitos na terra e no mar e faz de nós uma reserva de Índios!
Por isso, as Comissões de Pescadores e População (CPP) apelam à participação de todos os habitantes, homens e mulheres, clubes recreativos e autarquias em todas as iniciativas que vamos desencadear desde já. Apelam também à solidariedade dos pescadores e mariscadores de outras regiões do país.
1 – Pedimos a comparência de todos em Aljezur, nos Bombeiros Voluntários, a 16 de Abril às 20h 30m, onde o Governo vai apresentar o Plano de Ordenamento da Costa Alentejana e Vicentina, ou seja, o Plano de Morte das nossas localidades, das nossas tradições, das nossas profissões, como comerciantes, como pescadores ou mariscadores.
Em vez de um plano de apoio ao desenvolvimento local e descentralizado, o único capaz de proteger a natureza, elaboram um plano ao serviço dos interesses vampirescos dos grandes grupos económicos.
As CPP saúdam as decisões tomadas na Assembleia Municipal de Aljezur de Rejeição do Plano de Morte Lenta!
2 - As CPP informam também que elaboraram uma legislação alternativa para a pesca lúdica que põem desde já à consideração dos habitantes, e cuja finalidade é ser aprovada – após consenso – em todas as Assembleias Municipais, concelho por concelho. Convocaremos oportunamente todos. Já derrotámos estas leis no passado, vamos voltar a fazê-lo com a luta das populações.
Sr. Secretário de Estado Humberto Rosa!
Não conseguimos compreender que interesses defende uma lei:
1 – Que mantém as costas desertas à noite.
2 - Que estipula um defeso só para pescadores de cana mas para barcos não.
3 – Que á quarta-feira permite a uns pescar e outros não. Isto, quando já existem zonas onde é interdita a pesca todos os dias!?
4 – Que estraga as férias dos pescadores não residentes ao impedi-los de exercer actividades lúdicas que sempre fizeram na nossa costa e mata com isso as nossas localidades. A legislação varia de zona para a zona, mas tem que ser aplicada de forma igual a todos os portugueses!
5 – Que está cheia de erros técnicos.
6 - Que estipula quantidades ridículas de marisco e destrói o convívio.

Sr. Humberto Rosa, o senhor provavelmente nasceu em berço de ouro, nunca irá compreender a satisfação que um velhote que recebe a reforma mínima tem de apanhar um polvinho na maré e chegar ao clube recreativo ou ao tasco, desfrutar esse petisco numa roda de amigos onde os doutores e os engenheiros são tratados por tu! É esse convívio que as multinacionais da comida plástica e seus capatazes políticos pretendem destruir!
Protecção da Natureza sim!
Desenvolvimento Local Sempre!
Vampiros sobre a Costa Nunca!
Acesso Livre à Natureza para todos os Portugueses!
As Comissões de Pescadores e População (CPP) da Costa Alentejana e Vicentina
Contactos: 964 959 803 / 963 170 493
E-mail: comissoespescadorespopulacao@hotmail.com

Algumas jornadas em Fevereiro II


Com condições de mar estabilizado para a pratica do spinning iniciei outra jornada, após a ressaca motivada por condições agrestes em termos de mar e vento nos meses anteriores.


Hoje não foram observados exemplares na formação da vaga, e apenas estes três exemplares deram sinais.


Fundo: Areia / Misto
Maré: Baixa-mar
Multifilamento: Fireline Cristal 0,17 mm
Cana: Vega - Predador 3.30
Carreto: Vega - Regal 40
Artificial: Saltiga 170

Pollicipes International Conference 2008

Reflexões e recomendações da Comissão Científica e da Comissão Organizadora da “Pollicipes International Conference” acerca de questões sobre a gestão da exploração do percebe debatidas no Centro de Artes de Sines a 26 de Setembro de 2008

Os temas discutidos no debate foram: o estado do recurso; prós e contras da gestão da exploração do percebe (apanha comercial e/ou lúdica); fiscalização; comercialização; sugestão de medidas para melhorar a gestão da exploração.

Das entidades contactadas para esta participação activa através de carta dirigida ao responsável máximo, as seguintes não puderam estar representadas ou não responderam ao convite (ordem alfabética):

- Departamento de Gestão de Áreas Classificadas do Litoral de Lisboa e Oeste;
- Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade;
- Departamento de Gestão de Áreas Classificadas do Sul;
- Direcção Geral das Pescas e Aquicultura;
- Instituto Nacional de Recursos Biológicos – IPIMAR;
- Secretaria de Estado do Ambiente;
- Secretaria de Estado das Pescas.

Reflexões e recomendações

O aspecto negativo que mais impressionou foi a quase total ausência das entidades portuguesas com responsabilidade na administração da gestão da exploração do percebe. Na verdade, com excepção do Capitão do Porto de Sines, com responsabilidade na fiscalização da exploração deste recurso na área da Capitania de Sines, e de Dorilo Seruca, da Direcção Regional da Agricultura e Pescas do Algarve, não esteve representada mais nenhuma instituição administrativa com aquela responsabilidade.

Um outro aspecto negativo destacado pela maioria dos percebeiros portugueses foi o seu fraco envolvimento na forma como é feita a gestão da exploração deste recurso, nomeadamente na elaboração da legislação e das suas alterações, e nas questões de licenciamento.

Recomenda-se que este envolvimento entre a administração e os percebeiros, nomeadamente através das suas associações, seja fortemente encorajado.
Recomenda-se também que os cientistas façam parte de um triângulo de gestão e apoio à gestão formado por percebeiros e pela administração, nomeadamente como consultores ou para efeitos da monitorização do recurso. Os cientistas galegos realçaram que a imposição da legislação à força e sem o envolvimento dos percebeiros não é uma boa prática.

Foi detectada em geral uma falta de identificação e confusão sobre os serviços da administração portuguesa com responsabilidade na gestão da exploração do percebe, bem como das suas respectivas funções e responsabilidades. Na verdade, por várias vezes os percebeiros portugueses manifestaram interesse em saber quem são as entidades/individualidades que fizeram as leis vigentes e as suas alterações, numa clara manifestação de falta de informação sobre a forma como a gestão do recurso é administrada. Recomenda-se que haja um esclarecimento e clarificação do sistema de gestão português deste recurso, nomeadamente junto das associações de pescadores.

O defeso foi também abordado no debate. Em Portugal, co-existem duas regulamentações específicas para a apanha comercial do percebe em áreas protegidas (RNB e PNSACV), com regras diferentes em relação ao defeso. Na RNB, existe uma época de defeso anual em Agosto e Setembro, e esta apanha é proibida às segundas e sextas-feiras, e aos sábados, domingos e feriados. No PNSACV, existe uma época de defeso anual entre 15 de Setembro e 15 de Dezembro. Na Galiza, a pesca de percebe é interdita aos sábados, domingos e feriados, mas as associações podem proibir a apanha no troço de costa que gerem, ou em parte dele.

A comercialização do percebe foi também abordada no debate. Na Galiza, a primeira venda do percebe é exclusivamente feita em lota, os compradores apenas podem comprar o percebe desta forma (ainda que haja conhecimento de algum incumprimento desta regra) e há um controlo da exploração através do conhecimento dos montantes vendidos e do seu preço. Com base nas quantidades exploradas e no preço atingido num dia, uma determinada associação pode proibir, no troço de costa que gere, a pesca de percebe nos dias seguintes, para evitar que o preço baixe demasiado.

Os percebeiros galegos presentes na conferência afirmaram que não vendem o percebe a menos de 30 euros o quilo e que o percebe de melhor qualidade atinge, geralmente, cerca de 100 euros por quilo na primeira venda.

No entanto, em termos gerais, o preço médio de primeira venda de percebe na Galiza é de 30 euros/kg, podendo haver locais e períodos em que atinge valores mais baixos.

O elevado preço de primeira venda do percebe na Galiza, e o consequentemente elevado rendimento obtido por pescador, permitem que os limites diários de captura por percebeiro (cerca de 5kg) sejam relativamente reduzidos, quando comparados com os permitidos em Portugal (20kg nas Berlengas, 10-15kg no PNSACV, sem limite no resto do território nacional onde a apanha de percebe é permitida).

Com base em inquéritos realizados no âmbito de um projecto de investigação sobre a gestão da exploração do percebe na RNB, o preço da primeira venda de percebes provenientes da RNB varia entre 4 e 100 euros por quilo.

Foi evidente que existem problemas no seio da Associação de Mariscadores da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano.

A gestão da exploração de percebe em Portugal é diversificada:

a) Toda a apanha de percebe é proibida no Parque Natural da Arrábida;
b) Na RNB, a apanha profissional de percebe rege-se por regulamentação específica, e a sua apanha lúdica é proibida;
c) No PNSACV (incluindo a zona do Cabo de Sines), a apanha lúdica de percebe é permitida e a sua apanha profissional rege-se por regulamentação específica, sendo este regulamento diferente do da RNB;
d) No resto do país , a exploração deste recurso é permitida e a apanha de percebe, lúdica ou profissional, rege-se por regulamentos aplicados a nível nacional. Recomenda-se que a exploração do percebe seja gerida de forma integrada a nível nacional, sendo, no entanto, admissível a existência de alguma diversidade regional na sua regulamentação.

A Comissão Científica

Teresa Cruz, Universidade de Évora, Portugal
José Molares, CIMA, Consellería de Pesca da Galiza, Espanha
Stephen J. Hawkins, University of Bangor, UK
Gonzalo Macho, CETMAR-CIMA, Consellería de Pesca da Galiza, Espanha
Jesús Pineda, Woods Hole Oceanographic Institute, EUA
Angel Borja, AZTI, País Basco, Espanha
Robert Van Syoc, California Academy of Sciences, EUA

A Comissão Organizadora

Teresa Cruz, Universidade de Évora, Portugal
João J. Castro, Universidade de Évora, Portugal
David Jacinto, Universidade de Évora, Portugal
Joana Fernandes, Universidade de Évora, Portugal
Susana Vicêncio, Universidade de Évora, Portugal
Teresa Silva, Universidade de Évora, Portugal

Fonte: PIC